Dicionário Jurídico

DISSENSO DO TITULAR DO BEM JURÍDICO

Oposição do ofendido a que o agente pratique a infração penal. Em algumas figuras, o dissenso é expresso no tipo, como no caso de roubo, cuja ação se manifesta por violência ou grave ameaça à pessoa. Em outros,...

DISSIDÊNCIA

Cisma. Cisão. Conjunto de pessoas que mantêm uma divergência. Afastar ou tratar mal por características étnicas, culturais, religiosas etc.

DISSIDENTE

Aquele que estabelece dissídio ou dissidência.

DISSÍDIO

1) Litígio, controvérsia. 2) Ação que se processa no juízo trabalhista para dirimir conflito de interesse entre empregado e empregador.

DISSÍDIO COLETIVO

Na Constituição emprega-se a expressão dissídio coletivo em dois sentidos nitidamente distintos: a) quando se dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os dissídios coletivos, ap...

DISSÍDIO INDIVIDUAL

O interesse em foco é concreto e pretendido pelo sujeito de direito, no qual a norma de direito material incide na concreção da pretensão insatisfeita e resistida pela outra parte, a quem incumbe o cumprimento ...

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL

Divergência correspondente à existência de decisões diferentes, proferidas por órgãos diferentes, sobre a mesma questão de Direito.

DISSIMULAÇÃO

Ato ou efeito de dissimular. Fingimento. Disfarce. Ocultação de propósito. Esconder a realidade. Constitui qualificativa do crime de homicídio e agravante genérica quando praticada de forma que oculte ou torne ...

DISSIPAÇÃO

Prodigalidade, esbanjamento dos próprios bens. Ato de pródigo.

DISSIPAR

Gastar desordenadamente.

DISSOLUÇÃO

A dissolução dos sindicatos se processará de acordo com as disposições da lei que regula as dissoluções das associações civis.

DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL

A que se promove pelo consentimento das partes, voluntariamente, sem qualquer intervenção estranha que venha a compeli-las à prática do ato.

DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA

Aquela que se promove por via judicial, em virtude de imposição legal, por divergência dos sócios de uma sociedade ou das partes de um contrato.

DISSOLUÇÃO DA COMUNHÃO

Extinção do casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens.

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Nos casos em que cessam suas atividades sem perda da personalidade jurídica, subsistindo para ultimar negócios pendentes e entrar no período de liquidação.

DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO

A que ocorre por força de lei ou cláusula contratual feita em consonância com a lei.

DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO

Aquela que, por um golpe de força, faz com que o Legislativo deixe de existir, temporariamente, passando o Executivo a acumular essa função. É característico de regimes de exceção.

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO

Acorre por mútuo consenso das partes; por revogação; por causa legal; por resolução; por nulidade; por rescisão; por morte de um dos contratantes; por vencimento do prazo, etc.

DISSUADIR

Desaconselhar, fazer mudar de opinião.

DISSUASÃO

Em Direito Penal a dissuasão é a forma pela qual alguém instiga outrem a deixar de cumprir um dever. É a instigação ao delito de omissão.