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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DÍVIDA AFIANÇADA

Aquela que tem a garantia de outra pessoa, além do devedor principal, de quem a pode exigir também o credor, desde que, vencida e exigível, não é paga pelo devedor.

DÍVIDA AJUIZADA

Termo utilizado quando já se iniciou a cobrança da dívida por via judicial.

DÍVIDA ALIMENTAR

Obrigação legal de prestar alimentos, o mesmo que pensão alimentícia.

DÍVIDA ATIVA

Aquela cujo pagamento se tem o direito de exigir.

DÍVIDA CERTA

Aquela que não pode ser contestada por ser fundada e inconteste em documento hábil.

DÍVIDA CONSOLIDADA

Aquela de natureza pública, garantida por títulos do governo, cujo valor é inexigível, sendo a renda de juros perpétua; dívida pública.

DÍVIDA DE APOSTA

Aquela que não obriga o pagamento, porém pode ser recobrada, a menos que tenha sido ganha por dolo ou se o perdedor é menor ou interdito.

DÍVIDA DE HONRA

Obrigação moral, garantida apenas pela probidade do devedor.

DÍVIDA EXTERNA

É o total das dívidas do governo com credores externos, incluindo aí as dívidas dos Estados, Municípios e empresas estatais.

DÍVIDA FISCAL

A que tem como sujeito ativo ou passivo da obrigação a Fazenda Pública.

DÍVIDA FLUTUANTE

Aquela contraída pelo Estado a prazo curto e certo, por dificuldades financeiras transitórias, e representadas por títulos negociáveis, tais como bônus, letras do Tesouro Nacional, etc.