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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DÍVIDA ILÍQUIDA

Operação que depende de verificação e está sujeita a controvérsia.

DÍVIDA INCOMUNICÁVEL

Aquela que não se transmite de um cônjuge para o outro, permanecendo sob a total responsabilidade daquele que a contraiu.

DÍVIDA INSCRITA

Dívida ativa federal, estadual ou municipal que se torna ajuizável, depois de registro em livros apropriados da repartição fiscal.

Aquela constituída de títulos da dívida pública emitidos pelo governo geralmente para cobrir o déficit público existente em suas contas. A alternativa seria emitir moeda para cobrir essa diferença, gerando, tod...

DÍVIDA LEGAL

A que se contrai legitimamente, sem ofensa ao Direito Positivo.

DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA

Aquela que não apresenta dúvidas quanto à sua existência e ao objeto de seu valor.

DÍVIDA LITIGIOSA

A que é objeto de controvérsia.

DÍVIDA MOBILIARIA

Volume de títulos que o governo emite e vende ao mercado.

DÍVIDA MONETÁRIA

Dívida que se expressa em unidades de conta, dependendo, portanto, de uma ulterior qualificação.

DÍVIDA PASSIVA

Aquela a cujo pagamento se está obrigado.

DÍVIDA PECUNIÁRIA

Dívida expressa em dinheiro, moeda legal.

DÍVIDA PORTÁVEL

Dívida a ser paga na residência ou domicílio do devedor.

DÍVIDA PRIVILEGIADA

Aquela na qual o credor goza de privilégios de preferência entre os demais credores de um mesmo devedor, por estar em condições diferentes das dos demais.