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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DISSUASIVO

Próprio para dissuadir, desaconselhar. O mesmo que dissuasório.

DISTANÁSIA

Diz-se da morte com sofrimento maior, pelo fato da vida do paciente terminal ser mantida por meios extraordinários ou desproporcionais.

DISTRATO

É o acordo feito entre as partes contratantes a fim de extinguir o vínculo estabelecido pelo contrato.

DISTRIBUIÇÃO

Ato ou efeito de repartir os feitos ou processos, designando o juiz que funcionará na ação ou na recusa.

A distribuição das reclamações será feita entre as juntas de Conciliação e Julgamento, ou os juízes de Direito do cível, nas localidades não compreendidas na jurisdição das juntas de Conciliação e Julgamento, p...

DISTRIBUIÇÃO E VALOR DA CAUSA

Sob essa rubrica, o Código de Processo Civil versa sobre a distribuição e o valor da causa. Ambos balizam a fixação da competência. A distribuição se impõe quando há mais de um órgão competente para decidir a l...

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Distribuição determinada por conexão ou continência.

DISTRIBUIDOR

Serventuário cuja função consiste em fazer e registrar a distribuição dos processos.

DISTRIBUTIVO

Equitativo.

DISTRITO

Divisão eleitoral ou administrativa. No primeiro caso, distrito eleitoral, a divisão corresponde a critérios variáveis. Nos países onde existe o sistema de voto distrital, a demarcação dos distritos é realizada...

DISTRITO CONSULAR

Circunscrição territorial sob jurisdição de um cônsul.

DISTRITO DA CULPA

O lugar do delito, perante o qual o acusado deve ser julgado.

DISTRITO FEDERAL

Nome de uma divisão administrativa que responde diretamente ao governo central em países que se constituem como federação. Geralmente, é nele que se localiza a capital. Os Estados Unidos foram os primeiros a cr...

DITADOR

Aquele que age arbitrariamente. Chefe de regime ditatorial ou ditadura.

DITADURA

Governo discricionário de um só indivíduo, investido ou não de amplos poderes, inclusive o legislativo e às vezes o judiciário.

DIUTURNIDADE

O que se verificou durante um longo período de tempo.

DIVERGÊNCIA

Discordância, desacordo de opiniões, desigualdade, diversidade.

DIVERGIR

Discordar.

DIVERSIDADE BIOLÓGICA

É a variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Isto significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, c...