Dicionário Jurídico

DÍVIDA SOCIAL

A contraída pela pessoa jurídica, ou sociedade, e de responsabilidade do patrimônio social, não atingindo os sócios dela, salvo se solidários por suas obrigações.

DÍVIDA SOLIDÁRIA

Aquela em que a importância total pode ser exigida de qualquer dos co-devedores em conjunto ou separadamente, ficando todos desonerados pelo pagamento que um fizer.

DIVIDENDO

Nas sociedades por ações, é a parcela de lucro pertinente a cada ação. Empregado no plural, o termo denomina os lucros líquidos distribuídos aos acionistas, em cada exercício social.

DIVIDENDO CUMULATIVO

Aquele que não foi pago num exercício e acumula-se, automaticamente, com o do exercício seguinte.

DIVIDENDO FICTÍCIO

Aquele que resulta de uma indébita majoração do inventário, tendo o resultado como artificial.

DIVIDENDO FIXO

O atribuído, prioritariamente, às ações preferenciais.

DIVIDENDO REAL

Demonstração, em balanço, do verdadeiro resultado dos negócios da empresa ou sociedade.

DIVINI JURIS SUNT VELUTI RES SACRAE ET RELIGIOSAE

São de direito divino as coisas sagradas e religiosas.

DIVISA

1) Marco. 2) Reserva de um país em moeda estrangeira.

DIVISÃO

Fronteira. segmentação; separação.

DIVISÃO DE PODERES

Locução que expressa a divisão de poderes entre os órgãos da soberania nacional. Essa divisão se dá entre os poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário.

DIVISÃO DE TRABALHO

Separação de distribuição das tarefas familiares e econômicas segundo o sexo, idade, posição ou extrato social da pessoa.

DIVISÃO JUDICIÁRIA

Unidade de prestação de serviços judiciários, tal como a seção, a circunscrição, a comarca, o termo, o distrito.

DIVISAS

Qualquer valor comercial que permita a efetuação de pagamentos no exterior sob a forma de compensação.

DIVISIBILIDADE

Qualidade que tem a coisa material de poder ser fracionada em partes reais ou abstratas.

DIVISÍVEL

Aquilo que pode ser, objetiva ou abstratamente, separado em porções distintas ou em partes indeterminadas.

DIVISO

Que foi objeto de divisão.

DIVISOR

Aquilo ou aquele que divide.

DIVISOR DE ÁGUAS

Linha que limita as terras drenadas por uma bacia hidrográfica; linha divisória de águas.

DIVORCIAR

Dissolver judicialmente o vínculo matrimonial. Separar-se do cônjuge definitivamente, por força de sentença de divórcio.