Dicionário Jurídico

DOAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA

É a doação feita pelo ascendente ao descendente como parte do que o último deve receber como herança do primeiro.

DOAÇÃO PROPTER NUPTIAS

A doação constante de pacto antenupcial e que só surte efeito depois da morte do doador.

DOAÇÃO PURA E SIMPLES

A que não acarreta encargo ao donatário e traduz autêntico ato de liberalidade.

DOAÇÃO PURA OU SIMPLES

A que não acarreta encargo ao donatário e traduz autêntico ato de liberalidade.

DOAÇÃO REMUNERATÓRIA

A que traduz a vontade de premiar alguém por serviços que realizou.

DOAÇÃO REVERSÍVEL

A que contém cláusula no sentido de que o bem doado reverta ao doador, caso este sobreviva ao donatário.

DOAÇÃO REVOGÁVEL

A que contém cláusula que permite ao doador revogá-la ou que pode ser revogada por força de lei.

DOADOR

É a pessoa que leva a efeito uma doação.

DOCA

Conjunto de armazéns, no cais em porto marítimo, onde são mantidas em depósito mercadorias importadas e as que serão exportadas.

DOCENTE

Aquele que, numa instituição educacional, atua no ensino (graduação e pós-graduação), orientação e pesquisa.

DOCIMASIA

Inquérito acerca das aptidões morais dos candidatos a uma função pública, entre os antigos gregos; exame, avaliação para prova oficial ou judicial.

DOCIMASIA HEPÁTICA

Dosagem de glicose e glicogênio no fígado para distinguir a morte súbita da agônica.

DOCIMASIA PULMONAR

Verificação para determinar se um feto chegou a respirar antes de morrer.

DOCUMENTAÇÃO

Conjunto de documentos destinados a fazer determinada prova. A totalidade dos documentos que a parte juntou aos autos para comprovar seus direitos.

DOCUMENTO

1) Escrito de autor determinado, cujo conteúdo revela um fato ou manifestação de pensamento. Eventualmente serve como meio de prova. A falsidade documental é punida. 2) O documento oferecido para prova só será ...

DOCUMENTO APÓCRIFO

Aquele que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura ou que não está autenticado.

DOCUMENTO AUTENTICADO

Aquele em que o tabelião reconhece firma do signatário ou confronta com o original.

DOCUMENTO AUTÊNTICO

Documento que contém a prova de sua autenticidade.

DOCUMENTO FALSO

Aquele que, material e/ou ideologicamente, total ou parcialmente, é criado ou modificado, fazendo surgir contradição entre o que ele expressa e a realidade.

DOCUMENTO FORMAL

Aquele que reclama forma preestabelecida na lei, sem a qual não terá valor probante.