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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DOCUMENTO NOVO

1) Documento utilizado para provar fato ocorrido após os articulados. 2) Documento que, embora já existisse no momento da sentença, era ignorado pela parte, ou não pôde ser utilizado por ela.

DOCUMENTO OFICIAL

Documento emanado de órgão oficial ou reconhecido como autêntico.

DOCUMENTO PRIVADO

Escrito em cuja elaboração não há a participação de autoridade ou de oficial público no exercício de suas funções. Constitui falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular...

DOCUMENTO PÚBLICO

Escrito elaborado por autoridade ou oficial público no exercício de suas funções. Equipara-se a documento público para efeitos penais o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por...

DOCUMENTOSCOPIA

Método de perícia criminalística para examinar a falsidade de documentos manuscritos, comparando-se as letras e as impressões digitais.

DOENÇA

Moléstia. Enfermidade. Constitui crime difundir doença que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica. Caracteriza crime o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença d...

DOENÇA DO TRABALHO

É a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais, em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I da Lei 8.213/91.

DOENÇA MENTAL

Loucura, demência, imbecilidade, alienação mental.

DOENÇA PROFISSIONAL

É a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Será obrigatória a notificação das do...

DOENTE TERMINAL

Aquele que se encontra em etapa final de uma doença. Aquele que está próximo da morte.

DOGMA

Lógica jurídica. Toda manifestação sobre pontos fundamentais sustentados por uma doutrina, uma escola, uma autoridade e que não admite discussão ou exame crítico.

DOGMÁTICA

1) Dogmática vem de dokein, que significa ensinar, doutrinar. 2) Parte da teologia que estuda os dogmas, os preceitos de uma religião tidos como verdades absolutas. 3) Parte do Direito que se dedica ao estudo c...

DOGMÁTICA JURÍDICA

A parte da ciência jurídica que expõe e classifica os princípios que serviram de fonte do Direito positivo.

DOGMÁTICA PENAL

Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito...

DOGMATISMO

Doutrina que afirma a existência de verdades certas e que se podem provar indiscutíveis.