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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DOLEIRO

Pessoa que se ocupa da compra e venda ilegal de dólares.

DOLO

1) É a intenção de prejudicar alguém através da propositura de ações fundadas, por emulação ou mero capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo guarda sim...

DOLO ACESSÓRIO

Modalidade em que o agente, depois de haver praticado a infração penal, realiza atos a ela consequentes, especialmente para ocultar o produto do delito.

DOLO ACIDENTAL

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

DOLO ALTERNATIVO

Modalidade em que o tipo prevê, para a mesma infração penal, mais de uma espécie de fim delituoso. Assim, no crime de rapto, cujo elemento subjetivo se volta para o fim libidinoso ou para o casamento do agente ...

DOLO COMPENSADO

Ocorre nos casos em que contratante e contratado agem, ao mesmo tempo, com má-fé.

DOLO CONDICIONADO

Dá-se nos casos em que o agente não deseja o resultado ilícito, mas tem ciência da possibilidade de que ocorra e procede assumindo o risco de causar aquele resultado.

DOLO DA TENTATIVA

Atualmente, é praticamente tranquila, na doutrina penal, a admissão tanto do dolo direto como do dolo eventual para a configuração da tentativa, sob o fundamento de que assumir o risco de produzir o resultado e...

DOLO DE APROVEITAMENTO

Modalidade em que o agente pratica a infração penal com a consciência de estar explorando a dificuldade econômico-financeira da vítima.

DOLO DE DANO

Modalidade em que o agente visa causar prejuízo ao bem juridicamente tutelado.

DOLO DE ÍMPETO

Modalidade em que o agente atua subitamente a um estímulo. A ação é praticada de improviso. O mesmo que dolo repentino.

DOLO DE PERIGO

Modalidade em que o agente visa apenas criar um estado de probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido.

DOLO DE PROPÓSITO

Modalidade em que o agente pratica a infração penal premeditadamente, decorrendo considerável espaço de tempo entre a cogitação e a execução.