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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DOLO POSITIVO

O que foi praticado por vontade e ação de alguém.

DOLO PRECEDENTE

Modalidade em que o agente se arrepende depois da execução, mas não consegue evitar o resultado. Ocorre também nas hipóteses das acciones liberae in causa, visto esse elemento subjetivo anteceder ao ato executó...

DOLO PRESUMIDO

Modalidade deduzida pela maneira de agir. Despreza-se a existência do elemento subjetivo, entendendo-se presente observando-se apenas o aspecto objetivo da ação. O dolo não se presume, deve ser comprovado. Está...

DOLO PRINCIPAL

Modalidade em que o agente pratica a infração penal, sem se preocupar com atos a ela consequentes.

DOLO PROCESSUAL

Dolo contado a propósito da prática de atos processuais.

DOLO PURO

Modalidade cuja conduta não apresenta culpa no consequente, distinguindo-se dessa maneira do dolo misto.

DOLO SUBESPECÍFICO

Modalidade em que o dolo genérico é elemento subjetivo do crime simples, enquanto o crime qualificado exige o dolo específico. No homicídio, há dolo genérico, entretanto o homicídio qualificado por motivo torpe...

DOLO SUBSEQUENTE

Modalidade em que o agente inicia uma ação licitamente e, no seu decorrer, come-te a infração penal. O exemplo tradicional é do mandatário que recebe o dinheiro do mandante, com o propósito de lhe dar o destino...

DOLO SUPERVENIENTE

Modalidade que se manifesta após a prática da ação típica. Como o elemento subjetivo deve ser concomitante à conduta delituosa, inexistirá a infração penal.

DOLO TÁCITO

Modalidade que atribui ao agente da conduta a responsabilidade por fato não desejado, mas que é derivado do evento por ele pretendido. O mesmo que dolo implícito e dolo indireto.

DOLO ÚNICO

Modalidade em que o tipo admite apenas uma espécie desse elemento subjetivo. Assim no crime de furto, que registra o dolo específico.

DOLO UNIDO A CASO

Modalidade em que o resultado decorre da atuação voluntária do agente ligada ao caso fortuito. Solucionar-se-á a hipótese no quadro geral da previsão ou da preterintencionalidade.