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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DOLUS APERTUS

Modalidade em que o agente, ao praticar a infração penal, não age insidiosamente.

DOLUS BONUS

Modalidade em que o agente pratica a infração penal, entretanto o motivo não é reprovável, como, por exemplo, o homicídio cometido por relevante valor social ou moral.

DOLUS MALUS

Modalidade em que o agente pratica a infração penal e o motivo é reprovável, como, por exemplo, o homicídio cometido por torpeza.

DOLUS VELATUS

Modalidade em que o agente, ao praticar a infração penal, age insidiosamente.

DOMICILIADO

Aquele que é residente com ânimo definitivo em certo lugar.

DOMICILIATÁRIO

Pessoa em cujo domicílio a letra de câmbio deve ser paga, por indicação que o sacador fez no título, ou o aceitante ou emitente que residam em outro lugar.

DOMICÍLIO

1) Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência em ânimo definitivo. 2) Domicilio da pessoa jurídica é o lugar onde a pessoa jurídica tem a sede de seus negócios ou elege domicílio...

DOMICÍLIO APARENTE

Aquele que se presume ou que se admite como real, nos casos em que se torna difícil distinguir ou saber o domicílio verdadeiro de uma pessoa.

DOMICÍLIO CIVIL

Local onde as pessoas físicas ou naturais fixam sua residência.