Dicionário Jurídico

DOMÍNIO DA UNIÃO

Conjunto de bens imóveis.

DOMÍNIO DIRETO

Domínio do senhorio que recebe do enfiteuta um foro ou pensão anual, certa, invariável e perpétua.

DOMÍNIO EMINENTE

Para a Teoria Geral do Estado, é a prerrogativa do Estado de restringir a propriedade individual, em nome do interesse público, como ocorre na função social da propriedade.

DOMÍNIO EXCLUSIVO

Vide domínio absoluto.

DOMÍNIO FLUVIAL

Área coberta pelos rios.

DOMÍNIO ILIMITADO

Ocorre nos casos em que o proprietário tem todos os direitos da propriedade, podendo dispor dela livremente, sem depender de outrem.

DOMÍNIO LIMITADO

Aquele que é resolúvel ou sujeito a ônus real, quando o proprietário não detém todos os direitos inerentes à coisa.

DOMÍNIO MARÍTIMO

O mesmo que mar territorial.

DOMÍNIO PARTICULAR

Patrimônio particular. Conjunto dos bens pertencentes a particulares.

DOMÍNIO PLENO

Vide direito ilimitado.

DOMÍNIO PRIVADO

O exercício por pessoa de direito privado.

DOMÍNIO PÚBLICO

Soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos. Constitui-se, as...

DOMÍNIO RESOLÚVEL

Domínio cuja duração depende de termo ou condição.

DOMÍNIO ÚTIL

Em alguns casos de desmembramento do domínio, o poder de fruir da coisa, e mesmo de aliená-la.

DOMINUS

Dono, senhor, proprietário.

DOMINUS LITIS

Tido como verdadeiro.

DOMINUS NEGOTII

Senhor do negócio jurídico.

DOMINUS SOLI

O dono, o proprietário, do terreno.

DONATÁRIO

Aquele que recebe uma doação.

DONATIO EST ALIUD GENUS ACQUISITIONIS

A doação é outro gênero de aquisição.