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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DONATIVO

Dádiva voluntária feita a alguém por uma ou mais pessoas.

DONO

É o possuidor do justo título e que tem direito exclusivo e ilimitado sobre determinada coisa.

DOPING

Emprego irregular de excitantes cujo objetivo é melhorar o rendimento de um atleta ou de um animal.

Sensação desagradável e aflitiva de uma parte do corpo por causa interna ou externa ao organismo. Esse resultado, quando provocado por ação do homem em si mesmo, não é típico, no tocante ao crime de lesão corpo...

DOR MORAL

Reverte-se em circunstância atenuante o ato delituoso praticado sob forte emoção por ofensa grave e injusta.

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS

O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.

DORMITÓRIO

Lugar destinado ao repouso noturno de pessoas. Compreende o conceito de casa para o efeito de caracterização do crime de violação de domicílio.

DOS DELITOS E DAS PENAS

O clássico livro de autoria de Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, foi publicado na cidade italiana de Milão em 1764. A obra é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII...

DOSAGEM DA PENA NO DIREITO DO TRABALHO

Não compete à Justiça do Trabalho dosar penalidades aplicadas aos empregados.

DOSIMETRIA DA PENA

Ato ou efeito de quantificar a pena, segundo as determinações legais, individualizando-a. Aplicam-se, para tanto, as circunstâncias agravantes e atenuantes.