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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DOUTOR

Tratamento que por extensão é dado aos bacharéis em Direito que exercem a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, etc.

DOUTORADO

Curso que sucede ao bacharelado e que constitui o segundo e último grau de estudo das ciências jurídicas.

DOUTRINA

Conjunto de princípios expostos nos livros de Direito, em que firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica.

Doutrina ética aristotélica se fundamenta no teleologismo. Para ele, tudo corresponde a um fim, nada há que se encontre desprovido de um fim. Se toda técnica, todo raciocínio, toda ciência corresponde a um fim,...

DOUTRINA DO DIREITO

Conjunto de idéias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo do Direito e interpretação da lei.

DOUTRINA DO DIREITO PENAL

Conjunto de produções literárias a respeito desse ramo da área jurídica. Compreende os tratados, monografias, artigos, conferências, preleções universitárias e qualquer outra forma de estudo, crítica e sugestõe...

DOUTRINA NO DIREITO

Conjunto de princípios e razões que servem de base para um sistema jurídico. Teoria Geral do Direito, ainda não convertida em lei, em oposição a Direito objetivo. Opinião particular defendida por jurisconsultos...

DPVAT (sigla)

Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

DQO (sigla)

Vide Demanda Química de Oxigênio

DRACONIANO

Relativo a Drácon, cujo nome se tornou símbolo da justiça cruel e implacável. Diz-se do conjunto de leis promulgadas na Grécia por Drácon que se caracterizaram pela excessiva severidade.

DRAWBACK

Medida que procura incentivar a exportação pela eliminação, no custo final dos produtos nacionais exportáveis, dos direitos cobrados na entrada de mercadorias estrangeiras neles utilizadas.

DROGA

Produto de origem mineral, vegetal ou animal, contendo um ou mais princípios ativas que, oportunamente elaborados, têm aplicação em múltiplos procedimentos experimentais, ou são utilizados para finalidades tera...