Dicionário Jurídico

DUALIDADE

Caráter do que tem duas naturezas, dois princípios.

DUALIDADE DE JURISDIÇÃO

Característica do sistema em que há duas jurisdições.

DUALISMO

Duplicidade de institutos relacionados entre si.

DUE PROCESS OF LAW

Devido a processo legal.

DUELO

Combate, para reparação de ofensa à honra, entre duas pessoas, utilizando a mesma arma, e cuja execução é feita por ambos ao mesmo tempo. Na legislação brasileira, não é crime especial, configurando homicídio, ...

DUMPING

Sistema econômico pelo qual os preços dos produtos de indústria são mais altos nos mercados do país produtor que nos mercados externos, onde são vendidos pelo custo e com prejuízo.

DUODÉCIMO

Fração, correspondente a um mês, de uma dotação orçamentária anual.

DUOPÓLIO

Regime de monopólio no qual dois indivíduos ou duas firmas possuem sozinhos toda a oferta, em função de inúmeros compradores.

DUPLA CIDADANIA

Dupla nacionalidade, sendo nacional ou cidadão de dois Estados.

DUPLA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS

Dá-se nos casos em que o mesmo agente tributário lança dois impostos superpostos sobre um mesmo objeto. O mesmo que incidência tributária. Não se confunde com bitributação.

DUPLA NACIONALIDADE

Situação jurídica da pessoa que adquiriu nacionalidade nova sem ter perdido a de origem, por conflito nas leis dos dois países, um deles adotando o princípio do jus soli e o outro o princípio do jus sangu...

DUPLICATA

Título de crédito pelo qual a pessoa que efetua a compra se compromete a efetuar o pagamento do valor da fatura, no prazo convencionado. Constitui crime expedir ou aceitar duplicata que não corresponda em efeti...

DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Emitida por profissional autônomo ou empresas para cobrança de seus serviços.

DUPLICATA FRIA

Duplicata simulada que é sacada sem que tenha ocorrido o negócio correspondente.

DUPLICATA MERCANTIL

Título formal de crédito, assinado pelo comprador no contrato de compra e venda. Nele está expressa a quantia que corresponde à fatura de mercadorias por ele adquiridas a prazo. Aplicam-se-lhe as disposições le...

DUPLICATA RURAL

Título representativo de crédito por vendas a prazo efetuadas por produtor ou cooperativa rural.

DUPLICATA SIMULADA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DUPLO BINÁRIO

Expressão usada para indicar a aplicação sucessiva da pena e da medida de segurança detentiva.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que: for proferida contra a União, o estado e o município e que julgar improcedente a execuçã...

DURA LEX SED LEX

A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida.