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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EGRESSO

Oriundo de estabelecimento penal onde cumpriu pena.

EIA (sigla)

Estudo de Impacto Ambiental.Consulte Lei 6.803/80.

EINSTEIN

Albert Einstein foi um físico teórico alemão, que desenvolveu a teoria da relatividade geral, um dos pilares da física moderna ao lado da mecânica quântica. Embora mais conhecido por sua fórmula de equivalência...

EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos...

ELABORAÇÃO

Fase da formação da lei, durante a qual o projeto é apresentado à Câmara, submetido a emendas no Senado e por fim aprovado e promulgado pelo chefe do Poder Executivo através de sanção.

ELABORAR

Organizar, preparar, fazer, etc.

ELASTICIDADE

Tendência do consumi¬dor em reagir frente a oferta e à procura promovendo as flutuações dos preços. O mercado é elástico ou inelástico se o produto está ou não sujeito às variações do mercado.

ELEGER

Escolher por votação.

ELEGIBILIDADE

Capacidade jurídica para ser indicado ao sufrágio eleitoral.

ELEIÇÃO

Ato pelo qual o povo escolhe mediante sufrágio ou aclamação uma ou mais pessoas que recebem a delegação de representá-lo, exercendo determinada função.

ELEIÇÃO DE FORO

Escolha em cláusula negociai, pelos figurantes no negócio jurídico, do juízo competente para julgar litígios com ele relacionados.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CIPA

Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos e será obrigatório a metade mais um do número de empregados de cada setor. Para cada eleição devera haver uma folha de votação,...

ELEIÇÃO INDIRETA

Eleição em que se escolhe um corpo intermediário ou colégio eleitoral que por sua vez elegerá o candidato.