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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

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14560 verbetes encontrados.

ELEMENTO POLÍTICO

Aspecto integrador da norma jurídica como significado e orientação fundamental do Estado. O Direito Penal, por ser ramo do Direito Público, sofre influência direta. O ordenamento jurídico de um Estado liberal n...

ELEMENTO SISTEMÁTICO

Correlação da norma jurídica com o instituto a que pertence, com o ordenamento jurídico-penal e toda a legislação do Estado. É dado fundamental na interpretação (aspecto do elemento lógico) porque coloca o text...

ELEMENTO SUBJETIVO

Coeficiente moral da ação humana. Liame psicológico entre o agente e o resultado da infração penal. Atualmente, com a tendência subjetivadora do Direito Penal, a responsabilidade objetiva está sendo excluída, c...

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

Dado, de caráter moral, componente da descrição legal do ilícito penal. O tipo, nesse caso, não contém somente a descrição objetiva da conduta delituosa, mencionando também o aspecto subjetivo da mesma. Assim, ...

ELEMENTO TERRITORIAL

Referência pela qual as normas penais se classificam em normas de Direito geral e normas de Direito local.

ELEMENTO VOLITIVO

O adjetivo “volitivo” provém do termo latim volo, que significa “quero”, portanto relativo aos atos e aos fenômenos da vontade. Uma conduta volitiva reflete a materialização dos pensamentos de uma pessoa atravé...

ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

A interpretação jurídica realiza-se através de elementos, meios, fatores ou critérios que devem utilizar-se harmônica e não isoladamente. O primeiro são as palavras em que a lei se expressa (elemento literal); ...

ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRAÇÃO PENAL

Dados constitutivos necessários, imprescindíveis, à configuração do ilícito penal. Na legislação brasileira são de duas ordens: elemento objetivo (elemento material), corresponde à ação física, conduta humana t...

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO

Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho requer, para sua validade, a conjunção de elementos extrínsecos e intrínsecos, modernamente distinguidos, respectivamente, sob a denominação de pressupostos e ...

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ELENCO

1) Relação dos casos que a lei regular, das provas que admite, dos recursos que permite. 2) Lista. Rol. Catálogo. Índice. Conjunto de pessoas que fazem parte de uma representação artística, de uma companhia tea...