Dicionário Jurídico

ELEIÇÃO POR MAIORIA PROPORCIONAL

Ocorre nos casos em que, apesar de maioria relativa, há necessidade de obter-se o coeficiente fixado por lei.

ELEIÇÃO POR MAIORIA QUALIFICADA

Aquela em que se exige a necessidade de uma maioria especial e pré-definida, como por exemplo, dois terços ou três quintos dos votos totais possíveis ou, em outro caso, apenas daqueles apurados.

ELEIÇÃO POR SUFRÁGIO RESTRITO

É a que se verifica nos casos em que o direito a voto é limitado a certas pessoas por instrução, habilitações ou, como já ocorreu no Brasil, por fortunas ou classe social.

ELEIÇÃO POR SUFRÁGIO UNIVERSAL

É aquela em que não há restrições ao direito de voto em relação aos eleitores.

ELEIÇÃO PROPORCIONAL

Eleição cujo resultado se define segundo um quociente eleitoral.

ELEIÇÃO RELATIVA

Ocorre nos casos em que o candidato se elege pelo número superior de votos ao alcançado por seus concorrentes.

ELEIÇÃO SIMPLES

Quando compreende apenas mais da metade dos votos apurados dos membros de um determinado corpo eleitoral em eleição que não exige a totalidade dos votantes.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Eleição parcial que se realiza para completar outra, anterior.

ELEITOR

Aquele que tem capacidade política para eleger.

ELEITORADO

Conjunto dos eleitores.

ELEMENTA ESSENTIALIA COMMUNIA DELICTI

Os elementos essenciais comuns do delito.

ELEMENTO

Qualquer princípio que entre na constituição de um ato.

ELEMENTO ACIDENTAL

É urna cláusula acessória que não se deduz da natureza do ajuste em que consta, podendo ser adotada livremente pelos interessados.

ELEMENTO AXIOLÓGICO

A definição mais comum de axiologia é que ela é um ramo da Filosofia que tem por objeto o estudo dos valores. Uma outra definição é que axiologia seria o padrão dominante de valores em determinada sociedade. Ne...

ELEMENTO FÍSICO

O mesmo que elemento material.

ELEMENTO HISTÓRICO

Antecedentes que influem na feitura da norma jurídica, como, por exemplo, o estudo do período humanitário para se compreender o alcance do princípio da reserva legal. Não se confunde com a história do Direito. ...

ELEMENTO LITERAL

Aspecto gramatical da lei. Trata-se de dado fundamental na interpretação da lei, todavia não a esgota, tornando-se indispensável recorrer à interpretação lógica, que envolve vários aspectos, entre os quais o si...

ELEMENTO LÓGICO

Determinação do alcance da norma jurídica; estudo da norma jurídica para a

ELEMENTO MATERIAL

Coeficiente físico da ação humana, liame físico entre o agente e o resultado. Ação física e indispensável à relação de causalidade material entre a ação e o resultado. O resultado de que depende a existência do...

ELEMENTO OBJETIVO

Aspecto físico da ação delituosa, com o elemento subjetivo, forma os elementos essenciais da infração penal. Corresponde à modificação do mundo exterior, provocada pela conduta do agente. O mesmo que elemento m...