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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ERRO JURÍDICO

Má interpretação ou compreensão da lei e sua aplicação inadequada num julgamento.

ERRO MATERIAL

Erro na expressão, em vez de erro na formação da ideia, ou, em outras palavras, na construção da fórmula.

ERRO NA EXECUÇÃO

Aberratio ictus. Falha na prática dos atos da ação delituosa, de modo a ser atingida pessoa que não a visada pelo agente. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir...

ERRO PROFISSIONAL

Engano praticado em atividades exercidas com intuito de lucro. A relevância penal reside em se determinar a responsabilidade de quem, na prática de atividades intimamente relacionadas ao perigo, cometa um fato ...

ERRO PROVOCADO

Falso entendimento ou compreensão da norma jurídica ou de um fato, em virtude do agente haver sido levado ao engano por malícia de terceiro.

ERRO QUANTO À PESSOA

Engano quanto à vítima da infração penal, resultante de falha de percepção. O agente supõe matar Antônio, entretanto, alveja o irmão Fernando.

ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la.

ERRO SOBRE A PESSOA

Previsto no artigo 20, parágrafo 3º, do Código Penal, indica que ocorreu um desvio do curso causal do agente em face do resultado. Na mente do agente, a vítima era quem ele realmente gostaria de ofender. Este e...