Dicionário Jurídico

ESBULHO

1) Ato ou efeito de esbulhar, que é privar alguém daquilo que lhe pertence. 2) Desapossamento mediante violência, clandestinidade ou precariedade.

ESBULHO JUDICIAL

O desapossamento de certos bens, objeto da lide, determinado pelo juiz, sem amparo legal.

ESBULHO POSSESSÓRIO

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio, consistente em invadir terreno ou edifício alheio, ...

ESBULHO POSSESSÓRIO COM VIOLÊNCIA

Modalidade de esbulho possessório em que os agentes cometem a infração penal com violência à pessoa ou grave ameaça.

ESBULHO POSSESSÓRIO SEM VIOLÊNCIA

Modalidade de esbulho possessório em que os agentes não usam de violência à pessoa ou grave ameaça.

ESCALA

Porto, parada

ESCALADA

Ingresso ou saída de um edifício por lugar ou modo que não seja a via normal de acesso. Qualificativa de crime de furto.

ESCALÃO

Graduação.

ESCAMBO

Troca. Contrato pelo qual se dá uma coisa por outra, uma espécie de moeda por outra.

ESCAMOTEAR

Fazer desaparecer, sem que se perceba, pela arte da sutileza

ESCÂNDALO

Ato ou fato político que, tornado público por denúncia e configurando uma ilegalidade ou imoralidade, agride valores e sentimentos muito importantes para os eleitores. Exige comprovação por investigação pública...

ESCAPATÓRIA

Escusa artificial.

ESCARNECER

Zombar com desdém.

ESCOLA

Instituto disciplinar, destinada à educação moral, formação profissional e instrução.

ESCOLA CLÁSSICA CRIMINAL

Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica ou Crítico Forense, essa escola nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo ...

ESCOLA CORRECIONALISTA

Essa Escola Penal surgiu na Alemanha por volta de 1839, trazendo a ideia de que a pena tem a finalidade de corrigir a injusta e perversa vontade do criminoso. Dessa forma, o entendimento era de que a pena não p...

ESCOLA CRÍTICO FORENSE

O mesmo que Escola Clássica Criminal.

ESCOLA DA DEFESA SOCIAL

Surgiu no início do século XX como uma reação anticlássica influenciada pela Escola Positiva, trazendo como escopo principal a preocupação com a proteção da sociedade e o enrijecimento das penas. Podem ser apon...

ESCOLA DO DIREITO LIVRE

Escola para o qual o Direito é menos uma regra para o agir dos tribunais, e mais uma regra para o agir humano.

ESCOLA DOS OBJETIVISTAS

A tese da corrente objetivista gira no dizer de Karl Engish, ao redor do texto, da palavra que se fez vontade. A lei que se desprende do legislador não só se formula como adquire autonomia para seguir com seu c...