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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ESCRITURA

Documento ou instrumento público ou particular que comprova a celebração. De um contrato ou materializa o ato jurídico.

ESCRITURA DO IMÓVEL

Documento público oficial que valida o acordo entre as partes, sendo elaborada no cartório de notas e é o primeiro passo após a assinatura do contrato, sendo que ele apenas oficializa a transferência do imóvel....

ESCRITURA PÚBLICA

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

ESCRITURAÇÃO

Ato ou efeito de escriturar, que é efetuar assentamento ou registro mediante anotação em livro.

ESCRITURAÇÃO MERCANTIL

Série de atos executados no sentido de elaborar o registro sistemático e metódico de todas as operações de valor econômico havidas num estabelecimento comercial, obedecendo os princípios estabelecidos pela cont...

ESCRIVÃO

O funcionário que relata por escrito os atos que se processam perante a autoridade pública.

ESCRUTINAR

Verificar os votos, apurar o número deles e recolher esse número, após devidamente conferido.

ESCUSA

Ato ou efeito de desculpar-se, justificar-se.

ESCUSA DA IGNORÂNCIA DA LEI PENAL

Justificável desconhecimento do texto repressivo. A ignorância da lei não exime de pena, todavia, quando escusável, constitui circunstância atenuante e autoriza ao juiz a deixar de aplicar a pena, no tocante às...

ESCUSA DE CONSCIÊNCIA

Arguição de circunstância, fundada em crença religiosa ou convicção político-filosófica, para a dispensa de obrigação legal imposta a todos. Todavia, a escusa de consciência não é admitida no Direito brasileiro...

ESCUSA DE ERRADA INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

Justificável falso conhecimento do texto repressivo. A errada compreensão da lei não exime a pena, todavia, quando escusável, constitui circunstância atenuante e autoriza ao juiz a deixar de aplicar a pena, no ...

ESGANADURA

Forma de estrangulamento, usual em crimes de natureza sexual, como estupro, atentado violento ao pudor, etc. Consiste em constrição violenta em torno do pescoço da vítima, com as mãos, podendo resultar a morte ...