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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EXCLUDENTE

No Direito Penal, é justificativa excludente de estado de necessidade, legítima defesa etc.

EXCLUDENTE DA ANTIJURIDICIDADE

Vide causa descriminante.

Mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que permite que uma...

EXCLUDENTES SUBJETIVAS DA CRIMINALIDADE

Elementos negativos da criminalidade, isto é, que retiram a censurabilidade da

EXCLUSÃO

Ato pelo qual alguém ou alguma coisa é excluída de determinada função ou processo.

EXCLUSÃO DA COMUNHÃO

Diz-se da exclusão de bens da comunhão entre duas pessoas quanto aos seus bens.

EXCLUSÃO DA ILICITUDE

Não caracterização da criminalidade em virtude da presença de um fato que torna a conduta jurídica, do ponto de vista objetivo. Há os casos legais como o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprime...

EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE

Hipóteses de inimputabilidade, ou seja, de fatores que provocam a supressão do entendimento do caráter criminoso do fato ou de determinação de acordo com esse entendimento. No Código Penal brasileiro, excluem a...

EXCLUSÃO DA POSSE

Circunstância que impede a posse.

EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE

Isenção de aplicação da pena, enunciada na lei, em virtude de política criminal. Ao contrário da extinção da punibilidade, não depende da ocorrência de um fato posterior à infração penal.