Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EXECUÇÃO

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá a...

EXECUÇÃO APARELHADA

É aquela feita com base em título líquido e certo, que dá ao exequente o direito de haver o valor do seu crédito ou o cumprimento da obrigação a que ele se refere; ou se funda em carta de sentença transitada em...

EXECUÇÃO CIVIL

Aquela que objetiva obter, pelo processo e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático pretendido pela regra jurídica obedecida.

EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO

Cumprimento da obrigação; execução da sentença que condenou alguém a cumprir uma obrigação.

EXECUÇÃO DA PENA

Cumprimento da sanção criminal pelo condenado, recolhendo ao estabelecimento penal, no caso de privativa de liberdade, e efetuando o pagamento na hipótese de multa. Considerar também as características de pena ...

EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Os atos pelos quais se dá cumprimento ao que se decidiu em um pronunciamento do judiciário na solução de um conflito de interesses.

EXECUÇÃO DE DECISÕES DAS VARAS DO TRABALHO

As Varas do Trabalho poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável a presença do presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate. Na execução e na liquidação das dec...

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Ocorre nos casos em que o devedor deve ser citado para cumprir o julgado no prazo que o juiz lhe assinar se outro não estiver já determinado. Se não o fizer, o credor tem o direito, nos próprios autos, de reque...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tra...

EXECUÇÃO DEFINITIVA

Aquela que se processa nos autos originais, por sentença final transitada em julgado.

EXECUÇÃO DIRETA

Execução feita pelos órgãos e entidades da administração pelos próprios meios.

EXECUÇÃO FORÇADA

Processo pelo qual o credor, judicialmente, exige do devedor o cumprimento de obrigação resultante de sentença transitada em julgado ou de título extrajudicial com efeito executivo.