Dicionário Jurídico

IDENTIDADE

Conjunto de caracteres que individualizam pessoas. Constitui crime contra a fé pública atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dan...

IDENTIDADE CULTURAL

Sistema de representação das relações entre indivíduos e grupos, que envolve o compartilhamento de patrimônios comuns como a língua, a religião, as artes, o trabalho, os esportes, as festas, entre outros. É um ...

IDENTIDADE DE FUNÇÃO

A função de um empregado é o conjunto de atos e operações mediante os quais ele cumpre suas obrigações. Dois são os elementos necessários para determinar a natureza de uma função: o objeto e os meios de realiza...

IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

Princípio espelhado no artigo 132 do CPC, que determina que o juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo os impedimentos previstos no mesmo artigo. Consulte a Lei 8.673/93.

IDENTIDADE JUDICIÁRIA

O mesmo que imunidade judiciária.

IDENTIDADE PENAL

O mesmo que imunidade penal.

IDENTIFICAÇÃO

Processo que tem por fim a determinação da identidade, observadas as particularidades que caracterizam a pessoa como ela própria.

IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Forma utilizada para a identificação por meio do desenho papilar existente na polpa dos dedos.

IDEOFRENIA

Perversão de ideias.

IDEOLOGIA

Ciência da formação das ideias. Sistema de ideias. Em sentido político, designa a soma de princípios reguladores de uma ordem político-administrativa, os quais não podem se afastar da ideias instituídas como fu...

IDH (sigla)

Vide Índice de Desenvolvimento Humano.

IDIOTA

Indivíduo cujo desenvolvimento mental é de ignorância total ou de grave atraso, não tendo compreensão exata das coisas. Juridicamente, é uma pessoa incapaz.

IDONEIDADE

Boa reputação ou bom conceito de que goza uma pessoa. No sentido mercantil, designa a posição econômica da pessoa que está em condições de responder por uma obrigação ou pelos encargos que possam recair sobre e...

IDONEIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS

Propriedade dos meios de execução, eleitos pelo agente. Se não forem idôneos, não se constituirá a relação de causalidade material entre a ação e o resultado, inexistindo, por conseguinte, a infraçã...

IDONEIDADE FINANCEIRA

Qualidade de quem desfruta de crédito.

IDONEIDADE MORAL

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

IDÔNEO

Apto. Adequado. Honesto. Competente. Capacitado. Possuidor de bens suficientes para responder por uma obrigação. Próprio para atingir a finalidade a que se destinava.

IDOSO

Termo utilizado para identificar pessoa de idade igual ou superior a 60 anos, que recentemente tem sido alvo de políticas de assistência e respeito diferenciadas que procuram maior integração com a sociedad...

IGNOMÍNIA

Infâmia, desonra, ação vil.

IGNORÂNCIA

Ausência de conhecimentos ou falta de noções a respeito de qualquer fato ou de qualquer coisa. Privação da ideia ou de juízo relativamente a uma coisa, pelo que dela não se tem ciência ou nada sobre ela se sabe...