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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO

Também conhecida como ilegitimidade de procurador, trata-se da ilegitimidade daquele que se diz procurador ou mandatário de outrem e não está munido de poderes necessários (mandato) ao desempenho da missão para...

ILEGÍTIMO

Quando faltam os requisitos às condições que a lei exige.

ILHA

Porção de terra cercada de água de rio, formando as ilhas fluviais, de lagos, constituindo as ilhas lacustres, ou de mar, formando as ilhas costeiras ou oceânicas.

ILÍCITO

Tudo o que é proibido ou vedado pela lei. Ato ou fato que resulta numa violação do direito ou em dano causado a outrem, seja por dolo, seja por fraude.

ILÍCITO MISTO

Ilícito que ofende o Direito objetivo e o Direito subjetivo simultaneamente.

ILÍCITO PENAL

O mesmo que infração penal é o ilícito previsto em lei penal.

ILICITUDE

Antijuridicidade. Ilegalidade. Qualidade de injurídico.

ILIDIR

Destruir. Rebater uma prova em virtude de argumento ou prova mais forte.

ILÍQUIDO

Tudo aquilo cuja espécie, qualidade ou quantidade não são certas e determinadas.

ILUMINISMO

Movimento intelectual que surgiu durante o século XVIII na Europa, que defendia o uso da razão (luz) contra o antigo regime (trevas) e pregava maior liberdade econômica e política. Esse movimento promoveu mudan...

IMAGEM

1) Representação de pessoa ou coisa através de foto, filme, desenho, pintura ou escultura. 2) Constitui crime fazer, importar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposiç...

IMAGEM POLÍTICA

Diz respeito à visão que o povo tem do político, não somente como profissional, mas principalmente como pessoa. A imagem é muito importante em época de campanha eleitoral, porém não pode ser descuidada em outro...

IMANENTE

É o que é inseparável de um ser e que não resulta de uma ação exterior. Tudo de que um ser participa, ou toda tendência que um ser apresenta.