Dicionário Jurídico

IMATERIAL

Incorpóreo.

IMBECILIDADE

Estado da pessoa que, não tendo atingido um desenvolvimento cerebral completo, mostra-se de inteligência fraca ou de restrita compreensão. Tal estado torna a pessoa juridicamente incapaz, tornando-a livre de re...

IMEDIATISMO

Princípio processual que determina que o juiz tenha contato direto com as provas do processo que vai julgar, ouvindo, por exemplo, ele mesmo, as testemunhas.

IMEDIATO

1) Sinônimo de direto. Indica algo que produz efeito ou que está em relação com outra sem a presença de intermediários, não estando dependente de terceiros. 2) Oficial da marinha mercante que substitui o comand...

IMIGRAÇÃO

É a mudança definitiva de pessoas de um país para outro.

IMINÊNCIA

Qualidade do que está para ocorrer.

IMINENTE

Que está para ser atingido, inevitável.

IMISSÃO

Investir alguém na posse de uma coisa. Intromissão. Ingerência. Ato ou efeito de imitir.

IMISSÃO DE POSSE

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a dada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

IMITAÇÃO

Elemento jurídico que consiste na reprodução dos caracteres.

IMITAÇÃO DE MOEDA

Reprodução disfarçada de objeto metálico e que serve de valor de troca em um país. Constitui contravenção penal, referente à fé pública, usar objeto que se possa confundir com moeda de circulação le...

IMITATIO VERI

Imitação do verdadeiro.

IMMANUEL KANT

Immanuel Kant ou Emanuel Kant (nasceu em Königsberg, em 1724 e faleceu na mesma cidade, em 1804) foi um filosofo alemão, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios da era moderna, um re...

IMOBILIÁRIO

Relativo a imóvel, bem imóvel.

IMOBILIZAÇÃO

Ato pelo qual se paralisa o que normalmente é móvel.

IMÓVEL

Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se...

IMÓVEL NATURAL

É o imóvel que por sua própria essência o é, como os terrenos; assim como o que naturalmente se incorpora ao que é imóvel, como os vegetais.

IMÓVEL POR AÇÃO DO HOMEM

O que se tornou imóvel por força de ação humana, como o material utilizado em construções.

IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL

É a coisa móvel que se anexa a um imóvel dependendo a imobilização da vontade humana.

IMÓVEL POR DESTINO

É o imóvel por acessão intelectual.