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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

LTN

Letra do Tesouro Nacional.

LÚCIO PACKTER

Natural de Porto Alegre, nasceu em 8 de julho de 1962), no Rio Grande do Sul, de família de origem israelita em grande parte exercendo a medicina. Com a II Guerra Mundial, o advento do nazismo na Europa, muitos...

LUCRO

Proveito que se tira de uma operação comercial, industrial etc. Os empregados têm o direito nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à pro...

LUCRO CESSANTE

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

LUCRO NASCENTE

Beneficio ou ganho produzido por certa soma de dinheiro tomada por empréstimo e utilizada em um negócio com fim especulativo.

LUCROS E PERDAS

Conta transitória, na qual, por ocasião do balanço geral de uma administração patrimonial, se debitam os saldos das contas que demonstram prejuízo e se creditam os saldos das que apresentam lucro. Do confronto ...

LUCROS SUSPENSOS

A parte que se reserva de lucros, distribuível em exercício financeiro posterior, a fim de suprir ganhos incertos ou atender a despesas imprevistas.

LUGAR

Local. Espaço onde alguém pode ser encontrado ou destinado à guarda de objetos.

LUGAR ACESSÍVEL AO PÚBLICO

Local cujo ingresso é facultado às pessoas, mediante o preenchimento de condições. Assim o cinema, o teatro, o restaurante, desde que o indivíduo efetue o pagamento do ingresso ou pague as despesas de consumaçã...

LUGAR DO CRIME

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (Código Penal, artigo 6°). Ficam sujeitos à lei brasil...

LUGAR DO PAGAMENTO

Diz-se do domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor es...

LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão da deferência, de interesse da Justiça ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo...

LUGAR ERMO

Local habitualmente não habitado ou frequentado. Causa especial de aumento de pena se os crimes de abandono de incapaz e violação de domicílio forem cometidos em lugar ermo.

LUGAR EXPOSTO AO PÚBLICO

Local devassado a número indeterminado de pessoas. Assim, a sala de uma residência, desde que, de fora da casa, percebesse o que ali existe ou se desenrola. Constitui crime contra os costumes praticar ato obsce...

LUGAR PÚBLICO

Local acessível a qualquer pessoa. Costuma-se classificá-lo em três categorias: por natureza, o que permanentemente pode ser utilizado pelas pessoas (ruas, estradas, praças); por destino, o que pode ser utiliza...