Dicionário Jurídico

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

Modalidade que é feita somente nas águas territoriais, rios e lagos de um país. Equipara-se ao crime de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

NAVEGAÇÃO FLUVIAL

Modalidade feita através de embarcação em rios. Constitui crime expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação fluvial.

NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

Modalidade feita através de embarcações no mar. Constitui crime expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima.

NAVIO

Meio de transporte utilizado no mar, rios e lagos. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, onde quer que se encontre os navios brasileiros de natureza pública ou a serviço do...

NAVIO DE CABOTAGEM

Unidade utilizada em navegação nas águas territoriais, fluviais e lacustres de um país.

NAVIO DE GUERRA

Unidade destinada a operações bélicas.

NAVIO DE PROPRIEDADE PRIVADA

O mesmo que navio privado.

NAVIO MERCANTE

Unidade utilizada em operações comerciais.

NAVIO MILITAR

Unidade integrante das Forças Armadas, inclusive requisitadas para missões militares.

NAVIO PARTICULAR

O mesmo que navio privado.

NAVIO PRIVADO

Unidade não pertencente ao Estado enquanto não requisitada.

NAVIO PÚBLICO

Unidade utilizada pelo Estado a seu serviço, inclusive as requisitadas.

NEC VI, NEC CLAM, NEC PRECARIO

Nem pela força, nem clandestinamente, nem precariamente.

NECESSIDADE

Tudo quanto é absoluto e justificadamente necessário.

NECESSIDADE PÚBLICA

É tudo aquilo de que o Poder Público ou a coletividade social precisa para o bem comum. Tem por principal característica uma situação de urgência, cuja melhor solução será a transferência de bens particulares p...

NECESSITAS LEGEM NON HABET

Expressão latina indicadora de que os fatos excepcionais superam as determinações da lei (a necessidade desconhece a lei), o que justifica, entre outros institutos, a legítima defesa e o estado de necessida...

NECROFILIA

Atração mórbida por cadáveres. Perversão sexual que consiste na satisfação do apetite sexual e prática de atos libidinosos com cadáveres. O Código Penal classifica este crime como vilipêndio a cadáv...

NECRÓFILO

Indivíduo que tem tara por necrofilia.

NECROFOBIA

Pavor de cadáveres.

NECRÓPOLE

Lugar em que se enterram os mortos. Cemitério.