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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

NECROPSIA

Conjunto de exames e dissecação médico-legais feitos no cadáver, com o fim de verificar a natureza e a extensão das lesões nos seus órgãos, e o que as produziu e determinar a morte.

NECROTÉRIO

É o lugar onde se guardam cadáveres enquanto não são submetidos à autópsia ou à inumação, ou enquanto aguardam o reconhecimento.

NEGAR

Não admitir, recusar, negar provimento ao recurso.

NEGATIVAS

Proposições com que se negam outras. Negações. Verifica-se, por exemplo, nos casos de pedido de certidão negativa do registro de imóveis.

NEGATÓRIA

Ação com que se procura impugnar pretensos direitos de outrem ou situação ilicitamente atribuída a outrem. Verifica-se, por exemplo, na ação negatória de paternidade.

NEGLIGÊNCIA

Omissão da cautela a que uma pessoa está obrigada em face das circunstâncias em que é praticada a ação. Diz-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado mediante negligência. É também chamada culpa i...

NEGOCIABILIDADE

Qualidade que tem certa coisa, por sua natureza, ou garantia que oferece, de ser facilmente negociada, transmitida ou cedida.

NEGOCIAÇÃO

1) Qualquer operação de compra e venda mercantil, com objetivo de lucro. 2) Ajuste prévio para a formação de um contrato ou outro ato jurídico. 3) Entabulação de relações para entendimentos, estudos e discussõe...

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de...

NEGOCIAÇÃO HABITUAL

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para...

NEGOCIADOR

Agente diplomático encarregado de uma negociação com potência estrangeira.

NEGOCIAR

1) Concluir uma operação mercantil ou financeira; ajustar, contratar; exceder atos de comércio. 2) Entrar uma nação em entendimentos com outra para celebrar um acordo, convenção ou tratado sobre qualquer assunt...

NEGOCIATA

Expressão pejorativa com que se designa o negócio em que há lucros ilícitos, trapaça, fraude.

NEGÓCIO

1) Trato sobre matéria ou assunto de natureza internacional: negócios estrangeiros; negociação. 2) Ocupação ou trabalho lucrativo. 3) Operação ou conjunto de operações de natureza mercantil ou financeira: agent...