Dicionário Jurídico

NAPOLEÃO BONAPARTE

Napoleão Bonaparte (1769-1821) foi imperador da França entre 1804 e 1814 com o título de Napoleão I. Líder político, ditador e comandante do Exercito Francês, conquistou uma grande extensão territorial para a F...

NARCOTIZAR

Aplicar narcótico a uma pessoa para entorpece-la ou diminuir sua capacidade de reação.

NARRA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS

Narra-me os fatos e eu te darei o Direito.

NARRA MINI FACTUM DABO TIBIJUS

Narra-me os fatos e eu te darei o Direito.

NASCIMENTO

Ato pelo qual uma criança é trazida ao mundo pelo parto normal ou por técnicas cirúrgicas. O nascimento com vida determina a personalidade civil do ser humano. Para Clóvis Beviláqua, basta que a criança dê sina...

NASCIMENTO DE FILHO

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em caso de nascimento de filho, em caso da primeira semana (inciso do artigo 473 da CLT).

NASCIMENTO INEXISTENTE

O nascimento, para os efeitos penais, se dá no parto, consequentemente quando se encerra o processo fisiológico da gravidez. Constitui crime promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente.

NASCITURO

Ser humano já concebido que se encontra em estado fetal, dentro do ventre materno, por conseguinte ainda não veio à luz, mas espera-se que nasça dentro de um futuro próximo.

NATIMORTO

Feto que, na prática, "nasceu morto", que não chega a respirar. Nesse caso, há que se ter atenção com o emprego do termo "nasceu morto", o que, juridicamente, não é possível, tendo em vista que um feto nasce vi...

NATO

Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária.

NATURAL

Nascido em determinada localidade.

NATURALIA NEGOTII

Consequências próprias do negócio, como se pode observar nos casos em que há o desgaste natural da coisa dada em locação.

NATURALIZAÇÃO

Ato gracioso pelo qual o governo de um Estado concede ao estrangeiro nele domiciliado, que o requer, satisfazendo os requisitos legais.

NATURALIZADO

Estrangeiro em relação ao Estado onde adquiriu os direitos de cidadão.

NATURALIZAR

Dar a um estrangeiro os direitos de que desfrutam os cidadãos de um país, com a consequente perda da nacionalidade de origem. Nacionalizar.

NATUREZA

Essência ou substância de uma coisa ou de um ato. Tudo aquilo que lhe é essencial.

NAUFRÁGIO

Desastre que acarreta a submersão de embarcação em águas marítimas, fluviais ou lacustres. Constitui circunstância agravante cometer o crime em ocasião de naufrágio.

NAVE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

NAVEGAÇÃO

1) Transporte feito em embarcação ou aeronave. Compreende quatro espécies: marítima, fluvial, lacustre e aérea. 2) Em se tratando de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, n...

NAVEGAÇÃO AÉREA

Modalidade feita através da aeronave. Constitui crime expor a perigo aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea.