Dicionário Jurídico

MUTUANTE

Aquele que cede a coisa por empréstimo, no contrato de mútuo.

MUTUAR

Dar ou tomar de empréstimo coisas fungíveis.

MUTUÁRIO

O que recebe a coisa fungível por empréstimo, com a obrigação de restituir outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade. A pessoa que contrai um empréstimo de dinheiro.

MUTUE DAM

Empréstimo.

MUTUI DATIO

Empréstimo.

MÚTUO

Contrato real unilateral em que uma pessoa transfere a propriedade de certa quantidade de coisa fungível, ou determinada soma de dinheiro, a outra, que se obriga a lhe pagar, na data convencionada, igual porção...

MÚTUO CONSENTIMENTO

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena...

MÚTUO DISSENTIMENTO

Desacordo das partes estipulantes que leva à resilição do contrato.

N [êne ou nê]

Décima terceira letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima quarta, numa série em que a 11ª é a letra k.

NAÇÃO

Conjunto de indivíduos politicamente organizados que habitam permanentemente determinado território ou têm a mesma pátria, ligados pela comunidade de raça, língua, tradições, costumes e interesses e submetidos ...

NACIONAL

Pertinente à nação, que é de uma nação. Pessoa ou coisa, com relação ao país onde nasceu ou de onde se origina; nativo.

NACIONALIDADE

Laço jurídico pelo qual a pessoa física ou moral se vincula a uma nação determinada.

NACIONALIDADE DERIVADA

A nacionalidade derivada é comumente chamada de naturalização. Sua concessão, em regra, é feita discricionariamente pelo Estado, segundo suas conveniências. Desse modo, ainda que preenchidos determinados requis...

NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

No Brasil, em relação às hipóteses de aquisição da nacionalidade originária previstas pelo Texto Constitucional o legislador constituinte adotou como regra o critério do jus soli e, no entretanto, previu hipóte...

NACIONALISMO

Sentimento que leva o cidadão a considerar a sua pátria acima de qualquer outra, nela concentrando grande amor cívico e devotamento.

NACIONALIZAÇÃO

Ato pelo qual o indivíduo renuncia à sua nacionalidade de origem e adquire a do pais onde se acha domiciliado.

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

As empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos dados em concessão ou que exerçam atividades industriais ou comerciais, são obrigadas a manter, no quadro do seu pessoal, quando composto de...

NACIONALIZAR

Naturalizar.

NÃO À ORDEM

Cláusula que, quando lançada num título, impede novo endosso que não seja de mandato. É subentendida no endosso pignoratício.

NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA

O não comparecimento por parte do reclamante à trabalhista será arquivado e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Ocorrendo, entretan...