Dicionário Jurídico

NEGÓCIO JURÍDICO PLURILATERAL

Aquele em que atuam três ou mais pessoas.

NEGÓCIO JURÍDICO PLURISSUBJETIVO

Negocio jurídico que tem uma pluralidade de figurantes.

NEGÓCIO JURÍDICO RECEPTÍCIO

É o negócio unilateral em que determinada pessoa precisa tornar conhecimento da declaração da vontade, como nos casos de revogação de mandato.

NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE

É aquele que depende da observância de uma forma prescrita em lei para que tenha validade, o que se verifica, por exemplo, no pacto antenupcial, que somente pode ser feito por escritura pública.

NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL

Negócio jurídico em que só há um figurante, ou em que é idêntica a manifestação de vontade dos vários figurantes.

NEGOTIORUM GESTIO

Gestão de negócios alheios.

NEGOTIORUM GESTOR

Gerente, agente de negócios de outrem; mandatário.

NEGOTIORUM SUSCEPTOR

Pessoa que sem estar devidamente autorizada, trata de negócios de outrem, já existentes, ou promete fato de terceiro, pelo qual fica responsável, se este não o cumprir.

NEGOTIUM MIXTUM

Todo ato jurídico que tem uma parte onerosa e outra gratuita.

NEMO CENSETUR IGNORARE LEGEM

O mesmo que ignorantia legis neminen excusat.

NEOCONSTITUCIONALISMO

Movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. O neoconstitu...

NEOLIBERALISMO

Movimento, e respectiva doutrina, de reafirmação política do liberalismo econômico, ou libertarianismo.

NEPOTISMO

Forma de exercício do Poder Público em que os governantes procuram antes de tudo favorecer seus próprios parentes. Favoritismo praticado em relação aos parentes na nomeação dos integrantes da administração públ...

NETO

Filho de filho ou de filha em relação aos pais destes.

NEUROSE

Estado doentio caracterizado por perturbações das funções orgânicas, sem, contudo, lesão aparente, e que se supõe ter sua matriz no sistema nervoso. Na neurose o indivíduo não perde a noção do real, o que a dis...

NEUTRALIDADE

Declaração, internacionalmente adotada, que um Estado faz, por via diplomática, a Estados beligerantes, de que guarda inteira imparcialidade no conflito, ocasião em que leva a sua resolução ao conhecimento da n...

NEUTRO

Estado que, no caso de beligerância entre duas ou mais nações, permanece afastado da luta.

NEWTON

Vide Isaac Newton

NEXO

Laço, relação, vínculo.

NEXO CAUSAL

Relação de causa e efeito entre a ação e o resultado da infração penal. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral).