Dicionário Jurídico

NEGÓCIO JURÍDICO

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

NEGÓCIO JURÍDICO ABSTRATO

Negócio jurídico sem causa.

NEGÓCIO JURÍDICO ALEATÓRIO

Aquele em que as pretensões de pelo menos uma das partes dependem de acontecimentos incertos, como se observa nos contratos de seguro.

NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL

Negócio jurídico em que as manifestações de vontade se alinham em dois lados distintos.

NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL

Aquele em que há vinculação a determinada causa.

NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO

Aquele em que as partes não procuram conciliar interesses divergentes e sim visam à obtenção de um ideal comum, como nos casos de contrato de sociedade.

NEGÓCIO JURÍDICO COMUTATIVO

É o oneroso, formado de prestações equivalentes, certas e determinadas, opondo-se ao aleatório.

NEGÓCIO JURÍDICO CONFIRMATÓRIO

É a ratificação de negócio jurídico anulável. É ato jurídico unilateral consistente na declaração de renúncia à faculdade de pedir a anulação.

NEGÓCIO JURÍDICO CONJUNTO

Aquele em que duas ou mais pessoas fazem declaração de vontade em direção única, como se fossem uma só parte.

NEGÓCIO JURÍDICO CONSTITUTIVO

Aquele que se torna eficaz a partir da sua conclusão.

NEGÓCIO JURÍDICO DE SIMPLES ADMINISTRAÇÃO

Opondo-se ao negócio jurídico de simples disposição, é aquele que diz respeito somente aos frutos, sem diminuição do patrimônio do titular, o que se verifica, por exemplo, nos casos de recebimento de al...

NEGÓCIO JURÍDICO DE SIMPLES DISPOSIÇÃO

Aquele que excede a mera administração, já que implica alteração do patrimônio do titular, que se verifica na doação, venda etc.

NEGÓCIO JURÍDICO FORMAL

É aquele em que não há vinculação a uma causa determinada. Também se diz abstrato, como no título cambial.

NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO

É aquele em que há diminuição patrimonial de uma das partes, sem contraprestação, como na doação.

NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO

Negócio típico mediante o qual se busca fim diferente daquele que lhe é comum.

NEGÓCIO JURÍDICO MISTO

É o que contém características de dois ou mais negócios jurídicos nominados.

NEGÓCIO JURÍDICO NOMINADO

O que é expressamente previsto em lei; o que tem um nomem juris próprio, como na locação.

NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO

É aquele em que há ônus para ambas as partes, ou seja, há uma prestação e urna contraprestação. Exemplo: compra e venda.

NEGÓCIO JURÍDICO PATRIMONIAL

Aquele que envolve o patrimônio das partes, como no caso dos contratos.

NEGÓCIO JURÍDICO PESSOAL

É aquele que diz respeito ao ordenamento da família, como a emancipação.