Dicionário Jurídico

PÓS FATO IMPUNÍVEL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PÓS FATO NÃO PUNÍVEL

O mesmo que pós fato impunível.

PÓS-DATA

Data de um ato escrito, ou documento, posterior àquela em que ele foi feito.

PÓS-DATAR

Datar o ato escrito de um tempo posterior àquele em que verdadeiramente foi lavrado.

POSITIVISMO

Corrente de pensamento filosófico, sociológico e político que surgiu em meados do século XIX na França. A principal ideia do positivismo era a de que o conhecimento científico devia ser reconhecido como o único...

POSITIVISMO JURÍDICO

Corrente de pensamento que considera necessário que se cumpra estritamente o Direito Positivo, não levando em conta se o mesmo é ou não justo.

POSITIVISMO JURÍDICO-ESTATAL

Doutrina que considera o Direito coincidente com o Estado e criado por este.

POSITIVISMO JURÍDICO-PENAL

Concepção naturalista de pensamento que propugna a investigação experimental dos fenômenos que interessam ao Direito Penal. Opõe-se ao entendimento lógico-raciona-lista dos clássicos. Ressalta o princípio da ca...

POSSE

1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem. 2) Poder de fruição de ...

POSSE A NON DOMINO

Posse daquele que não tem o domínio sobre a coisa.

POSSE AD USUCAPIONEM

Posse que integra o suporte fático do usucapião.

POSSE CLANDESTINA

Posse injusta, que se estabelece sem conhecimento do possuidor anterior.

POSSE DE BOA-FÉ

Posse de cuja licitude o possuidor está convencido.

POSSE DE GÁS ASFIXIANTE

Crime consistente em possuir, sem licença da autoridade, gás asfixiante ou material destinado à sua fabricação.

POSSE DE GÁS TÓXICO

Crime contra a incolumidade pública, consistente em possuir, sem licença da autoridade, gás tóxico ou material destinado à sua fabricação.

POSSE DE MÁ-FÉ

Posse que não se caracteriza como sendo de boa-fé.

POSSE DERIVADA

Ocorre nos casos em que é o resultado de uma relação jurídica negociada entre as partes, havendo uma transmissão do domínio através da vontade.

POSSE DIRETA

Posse imediata. Na posse graduada, aquela que está fisicamente mais próxima da coisa.

POSSE DO ESTADO DE CASADO

Situação fática correspondente ao estado de casado.

POSSE EM NOME DE NASCITURO

Asseguram-se os direitos de quem vai nascer, mediante o exame que prove a gravidez. Só o nascimento com vida legitima os atos de conservação e proteção cautelar.