Dicionário Jurídico

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à p...

POLUIÇÃO

Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;...

POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

Crime consistente em poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

PONTO

Registro diário do comparecimento onde se acha empregado.

PONTO COMERCIAL

Bem incorpóreo correspondente às vantagens comerciais decorrentes do lugar ou ponto em que se exerce a atividade empresarial.

POPULAÇÃO

Conjunto, variável, dos indivíduos que ocupam, no momento, determinado território, qualquer que seja a sua categoria geográfica.

POPULISMO

Fenômeno político caracterizado pela liderança de uma pessoa, que geralmente expressa carisma. O líder populista governa pela sua popularidade e não pelo poder de coerção. O líder populista tenta agradar a popu...

POR CONTA

Pagamento parcial de uma dívida que se imputa no crédito do respectivo titular.

PORÃO

Espaço no interior do navio, abaixo do pavimento inferior, onde se alojam as cargas ou o lastro.

PORÇÃO

Parte de alguma coisa.

PORÇÃO DISPONÍVEL

Parte disponível. A porção do patrimônio de que se pode dispor livremente em testamento.

PORCENTAGEM

1) Quantia que se recebe, ou paga, na proporção de um tanto a cada cento. 2) O pagamento de comissão e porcentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. Nas transações realizadas por p...

PORTADOR

1) Aquele que porta, que conduz. 2) Pessoa em benefício de quem é emitido ou endossado um título de crédito; tomador. 3) Possuidor de título ou ação que não indica o nome do beneficiário ou foi endossado em bra...

PORTARIA

Ato normativo de autoridade pública consistente na determinação de providências para o bom andamento do serviço público.

PORTARIAS

Ato normativo de autoridade pública consistente na determinação de providências para o bom andamento do serviço público.

PORTAS A DENTRO

Cláusula que pode ser inserida nos mandados e que permite aos oficiais de Justiça tomar as providências cabíveis para arrombar as portas do local em que se encontram os bens ou pessoas a que se refere o mandado...

PORTAS ADENTRO

Cláusula que pode ser inserida nos mandados e que permite aos oficiais de Justiça tomar as providências cabíveis para arrombar as portas do local em que se encontram os bens ou pessoas a que se refere o mandado...

PORTE DE ARMA

Possibilidade legal de portar, ou não, arma de fogo.

PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS

Serventuário de Justiça incumbido de cuidar do expediente na sala das audiências, bem como de efetuar pregões de abertura e encerramento destas e de praças ou hastas públicas em praças ou leilões.

PORTO

Lugar natural ou artificial, no litoral, em baía ou à foz de um rio, onde os navios atracam e ancoram para o serviço de carga e descarga, e embarque e desembarque de passageiros.