Dicionário Jurídico

PREVISÃO

Antevisão. Representação do resultado de uma conduta. Imprescindível para a configuração das modalidades de dolo e culpa consciente.

PREVISIBILIDADE

Possibilidade de prever o resultado da ação. A culpabilidade abrange a previsibilidade no tocante à culpa inconsciente. Ocorre quando o agente não prevê o resultado que podia prever, e a ele dá causa por imprud...

PRIMA

Para o direito sucessório é parente do sexo feminino em linha colateral do quarto grau, sendo último a ter direito à herança, respeitadas as regras impostas pela Lei.

PRIMA FACIE

À primeira vista, ao primeiro aspecto, sem maior exame: o ato é nulo, prima facie, nesta solução; prima face, parece acertada.

PRIMADO DA LEI

Predominância da lei sobre as demais fontes do Direito.

PRIMADO DO DIREITO

A predominância do Direito sobre a força.

PRIMAE PARTES

A parte principal.

PRIMAGEM

É a denominação dada a porcentagem paga ao capitão de um navio.

PRIMARIEDADE

Qualidade do delinquente que, antes de condenado, ainda não o fora pela prática de outra infração penal.

PRIMÁRIO

Delinquente que, antes de condenado, ainda não o fora pela prática de outra infração penal.

PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL (1914-1918)

Vários problemas atingiam as principais nações europeias no início do século XX. O século anterior havia deixado feridas difíceis de curar. Alguns países estavam extremamente descontentes com a partilha da Ásia...

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Primeiro grau de jurisdição. Órgão em que deve ser proposta uma demanda.

PRIMEIRO SETOR

Também conhecido como setor público, pode ser identificado como o Estado, isto é: as prefeituras municipais, os governos dos estados e o presidente da república, ou seja, todos os governantes, eleitos de acordo...

PRIMEIRO-MINISTRO

É o chefe do gabinete no governo de regime parlamentar.

PRIMO

Para o direito sucessório é parente do sexo masculino em linha colateral do quarto grau, sendo último a ter direito à herança, respeitadas as regras impostas pela Lei.

PRIMO ICTU OCULI

Ao primeiro golpe de vista.

PRIMOGÊNITO

Filho gerado antes dos outros; o primeiro filho do casal, o mais velho.

PRIMOGENITOR

Antepassado, pai.

PRIMOGENITURA

Qualidade de primogênito.

PRIMORDIAL

Primeiro, primitivo. Importante.