Dicionário Jurídico

PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL

Princípio segundo o qual, uma vez iniciado, o processo deve ser impulsionado pelo juiz, independentemente da vontade das partes.

PRINCÍPIO DO IMPULSO PROCESSUAL

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PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO

A finalidade da lei sempre será a realização do interesse público, entendido como o interesse da coletividade. Cada norma visa a satisfação de um determinado interesse público, mas a concretização de cada espec...

PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

Ou princípio do juízo legal. Princípio segundo o qual o juízo de uma causa se determina prévia e abstratamente pelas normas gerais de competência e organização judiciária.

PRINCÍPIO FEDERAL EXTENSÍVEL

Princípio organizativo da União que a Constituição estendeu ao Estado-membro.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO

Modalidade segundo a qual, no processo criminal, quando houver dúvida a respeito da autoria ou materialidade da infração penal, o juiz deverá absolver o réu. Trata-se, como se vê, de matéria própria do Direito ...

PRINCÍPIO INQUISITIVO

Princípio segundo o qual o juiz tem liberdade para investigar todos os fatos que entenda relacionados à causa.

PRINCÍPIO INQUISITORIAL

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PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA

Princípio segundo o qual é dispensável pela parte a menção ao Direito, que se supõe conhecido pelo juízo.

PRINCÍPIO JURÍDICO

Princípio concernente ao Direito, à ciência do Direito ou às ações no campo do Direito.

PRINCÍPIO JURÍDICO SUPRAPOSITIVO

Princípio que é pressuposto da positividade.

PRINCÍPIO MORS OMNIA SOLVIT

Modalidade segundo a qual a morte do agente acarreta extinção da punibilidade. Corolário do princípio da personalidade da sanção penal. O Código Penal do Brasil estatui que se extingue a punibilidade pela morte...

PRINCÍPIO REAL

O mesmo que princípio da proteção.

PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA

É o mesmo que introdução ao estudo de direito.

PRINCÍPIOS

No Direito, princípios são verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. À...

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS

Princípios constantes da Constituição do Estado Federativo que demarcam a autonomia dos Estados-membros e determinam as respectivas Constituições.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS

Princípios que são clara e indubitavelmente mostrados pela Constituição.

PRINCÍPIOS DA CERTEZA

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PRINCÍPIOS DA EXTRATERRITORIALIDADE

A lei penal é governada pelo princípio da territorialidade, isto é, aplica-se somente aos casos que ocorram no território nacional. Todavia, por exceção, alcança também hipóteses realizadas em território de out...

PRINCÍPIOS DA PRECISÃO

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