Dicionário Jurídico

PROCESSO ANTICONCEPCIONAL

Método, maneira de agir a fim de ser evitada a gravidez. Constitui contravenção penal referente à pessoa (anúncio de meio abortivo ou anticoncepcional), consistente em anunciar processo destinado a evitar a gra...

PROCESSO CAUTELAR

Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal; e deste é sempre d...

PROCESSO CIVIL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROCESSO CONTENCIOSO

O mesmo que processo judicial contencioso.

PROCESSO DE CONHECIMENTO

Por oposição a processo de execução. Processo que tende à prolação de uma sentença.

PROCESSO DE EXECUÇÃO

Processo que tende à prática de atos de execução.

PROCESSO DISCIPLINAR

A Ordem dos Advogados do Brasil, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios impostergáveis que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta....

PROCESSO DISPOSITIVO

Processo em que cabe às partes a escolha das provas a serem produzidas.

PROCESSO ESPECIAL

O mesmo que processo judicial especial.

PROCESSO EXECUTIVO

O mesmo que processo judicial executivo.

PROCESSO EXECUTÓRIO

O mesmo que processo judicial executório.

PROCESSO INCIDENTAL

O mesmo que processo judicial incidente.

PROCESSO INQUISITIVO

Processo em que o juiz tem iniciativa no tocante às provas.

PROCESSO JUDICIAL

Modalidade em que se postula uma pretensão perante o Poder Judiciário.

PROCESSO JUDICIAL ACESSÓRIO

Modalidade que tem por fim colher elementos para instruir o processo principal.

PROCESSO JUDICIAL ESPECIAL

Modalidade cujo procedimento obedece a formalidades próprias. Ação de consignação em pagamento.

PROCESSO JUDICIAL INCIDENTE

Modalidade em que, no desenvolver de uma ação, se apuram fatos imprevistos surgidos durante a mesma.

PROCESSO JUDICIAL ORDINÁRIO

Modalidade cujo procedimento obedece ao rito comum. Ação ordinária.

PROCESSO JUDICIAL PENAL

Modalidade em que se apura a responsabilidade criminal ou a periculosidade de alguém. Ação penal.

PROCESSO JUDICIAL PREPARATÓRIO

Modalidade que tem por fim acautelar interesses, antes de iniciado o processo principal.