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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PROCESSO JUDICIAL-ADMINISTRATIVO

Modalidade em que se exercitam pretensões, sem litígio, e são declarados direitos. Inventários. Habilitação para casamento.

PROCESSO JUDICIAL-CONTENCIOSO

Modalidade que tem por fim dirimir o litígio entre as partes e declarar ou constituir uma relação jurídica ou condenar uma das partes. Ação de despejo. Ação declaratória.

PROCESSO JUDICIÁRIO CIVIL

Modalidade em que se postulam direitos resultantes de relações jurídicas civis. Ação executiva de cobrança de duplicata. Ação de despejo.

PROCESSO LEGAL

Conjunto das normas processuais, necessariamente utilizadas pelo Poder Público no exercício de sua atividade de produzir e aplicar o Direito.

PROCESSOS PENDENTES

Todos processos que nunca receberam movimento de baixa em cada uma das fases analisadas.

PROCESSUALISTA

Tratadista de processo ou jurista especializado em teoria de processo judicial.

PROCESSUALÍSTICA

Ciência que coordena e sistematiza os princípios fundamentais do processo judicial. É a teoria das leis adjetivas, processualística civil, penal etc.

PROCLAMA

Aviso, edital, proclamação.

PROCLAMAÇÃO

1) Declaração pública e solene, feita à nação, de certo ato ou fato notável, de caráter político, ou da inauguração de um novo regime, ou nova forma de governo: a Proclamação da República. 2) Ato pelo qual o ór...

PROCLAMAR

Anunciar em voz alta, solenemente, em público; tornar público.

PROCLAMAS

Ato pelo qual o oficial do registro civil, por meio de edital, afixado em lugar ostensivo do seu cartório e publicado pela imprensa, anuncia ou divulga a habilitação de casamento que perante ele se processa, a ...

PROCRASTINAÇÃO

Retardamento injustificável em praticar um ato por dever de ofício.