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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PROCRIADO

Aquele que descende em linha reta de um autor comum.

PROCRIADOR

Pessoa que deu origem a outra ou a uma família, genitor, pai, ascendente.

PROCRIAR

Dar origem ou existência a um ser humano.

PROCURAÇÃO

Documento em que legalmente se consigna a incumbência que uma pessoa dá a outra para tratar de certos negócios. Instrumento que comprova a celebração de um pacto, ou seja, do contrato de mandato. O reclamante p...

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Com o CPC vigente, a procuração ad judicia passou a ter a denominação de procuração geral para o foro. Por essa procuração, o advogado fica habilitado a praticar todos os atos judiciais em qualquer foro ou inst...

PROCURADOR

1) Nome dado à pessoa que recebe poderes para atuar em nome de outrem. Os processos do trabalho somente poderão ser entregues a advogado regularmente constituído nos autos ou a estagiário inscrito na OAB, desde...

PROCURADOR BASTANTE

Aquele cuja procuração lhe dá os poderes necessários para realizar as atividades que lhe incumbem.

PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA

Advogado que integra a Advocacia Geral da União - AGU. Nos Municípios e nos Estados, os procuradores da fazenda pública integram as respectivas procuradorias, estadual (PGE), e municipal (PGM).

PROCURADOR DA REPÚBLICA

Agente político que é membro do Ministério Público da União, em nível inicial de carreira.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

Agente político que é membro do Ministério Público dos estados, em nível superior de carreira.

PROCURADOR DO ESTADO

Pessoa que exerce a representação judicial e a consultoria jurídica da respectiva unidade federada. Os Procuradores dos Estados são organizados em carreira, na qual o ingresso depende de concurso público de pro...

PROCURADOR FEDERAL

Representante de órgãos da administração indireta da União – autarquias, fundações e agências reguladoras - em questões judiciais e extrajudiciais. São servidores do Poder Executivo Federal.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, e aprovado pelo Senado Federal. Tem mandato d...