Dicionário Jurídico

PROCURADORIA

Lugar onde o procurador exerce as suas funções

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Compreende uma Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho; quinze Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. As Procuradorias Regionais sã...

PRODIGALIDADE

Vício de comportamento consistente na dilapidação do patrimônio próprio.

PRÓDIGO

Aquele que dilapida o próprio patrimônio.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

Abrange inquirição de parte, de testemunha ou exame pericial. O interrogatório está limitado às duas estritas hipóteses dos incisos I e II do artigo 847 do CPC (ausência, idade ou moléstia grave da pessoa), enq...

PRODUTO

Para efeito de Direito do Consumidor, conceitua-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária,...

PRODUTO DE CRIME

Coisa obtida pelo delinquente ou terceiro, em virtude de uma infração penal. Constitui crime de receptação adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou in...

PRODUTO INTERNO BRUTO

Principal indicador da atividade econômica, o Produto Interno Bruto - PIB - exprime o valor da produção realizada dentro das fronteiras geográficas de um país, num determinado período, independentemente da naci...

PROFANAÇÃO

Ato, ou expressão intencional e ostensiva de irreverência ou desrespeito, ou ofensa a coisas sagradas; violação da pureza ou dignidade, ou da santidade de: profanação de túmulo, da honra, da virgindade e...

PROFANAÇÃO DE CADÁVER

Ato ou efeito de profanar o corpo humano sem vida. Ato de vandalismo, irreverência ou desconsideração com o cadáver.

PROFANAÇÃO DE SEPULTURA

Crime contra o respeito aos mortos consistente em violar ou profanar sepultura ou urna funerária.

PROFERIR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROFISSÃO

Atividade exercida pelo homem com intuito de lucro. A habitualidade constitui requisito essencial. Causa especial de aumento de pena de crime de apropriação indébita quando o agente recebeu a coisa em razão de ...

PROFISSÃO DE DENTISTA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROFISSIONAIS LIBERAIS

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados (parágrafo 2° do artigo 2° da CLT). Os profissionais liberais ...

PROGENITOR

Ascendente masculino em primeiro grau. Pai, genitor.

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

Os programas de alimentação do trabalhador, para fins de dedução do Imposto de Renda, deverão ser previamente aprovados pela comissão estadual. Os programas deverão ser instruídos, entre outros, com os seguinte...

PROGRESSÃO CRIMINOSA

Reunião de vários fatos típicos desenvolvidos em um só contexto, isto é, continuamente, sendo que o crime mais grave absorve o menor. No crime progressivo, o agente, desde o início, tinha a intenção de praticar...

PROGRESSÃO DE REGIME

O sistema progressivo de regime foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Ele cumprirá a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Dura...