Dicionário Jurídico

USURPAR

Apoderar-se violentamente ou por fraude de uma coisa. Adquirir, por meio de artifício.

USUS FORENSIS

Praxe forense.

USUS FORI

Jurisprudência reiterada, apesar de uniforme e contínua não é obrigatória, senão para partes litigantes. Todavia, é elemento de grande importância na interpretação das leis.

UT

Como. Assim como.

UT INFRA

Como abaixo. Como abaixo se esclarece.

UT RETRO

Como está atrás. Anteriormente expresso.

UT SINGULI

Como singular. Modo singular; separadamente. Diz-se de coisas que, embora reunidas, são tratadas separadamente.

UT SUPRA

Como acima.

UT UNIVERSI

Universalidade. Em conjunto, tendo em vista o todo.

UTENTE

Usuário, titular do direito de uso.

UTI POSSIDETIS

Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, direito esse fundado na ocupação efetiva e prolongada e independentemente de qualquer outro título.

UTI QUID

Por que razão?

UTI RETRO

Como acima, como atrás.

UTI SINGULI

Emprega-se com referência a coisa ou pessoa considerada individualmente.

UTI UNIVERSI

Emprega-se relativamente ao que é considerado em sua totalidade, conjunto ou complexo.

UTI, NON ABUTI

Usar, não abusar. Admite-se o uso, não o abuso.

ÚTIL

Que serve para qualquer fim necessário.

UTILE PER INUTILE NON VITIATUR

O útil pelo inútil não é viciado.

UTILE PER MUTILE NON VITIATUR

O útil pelo inútil não é viciado.

UTILIDADE

Qualidade daquilo cujo uso é apreciado pelo agente econômico. É uma noção elementar da economia, à semelhança da de valor. Seu conteúdo tem sido analisado de modo diverso por sucessivas teorias, sendo seu víncu...