Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

USUÁRIO

Quem pratica a usura, que empresta dinheiro a juros extorsivos.

USUCAPIÃO

Prescrição aquisitiva do direito de propriedade de coisa móvel ou imóvel. Propriedade imóvel. Prazo sem interrupção para aquele que possuir como seu imóvel, independentemente de título e boa-fé, requerido e dec...

USUCAPIÃO COLETIVO

Usucapião após cinco anos, por considerável número de pessoas, de área extensa onde tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços de relevante interesse econômico e social. Lei 10.406/02, Cód...

USUCAPIÃO ESPECIAL

Usucapião de prédio urbano ou rural, ocupado como moradia, durante cinco anos ou mais, por quem não é proprietário de outro.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé.

USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, com justo título e boa-fé.

USUCAPIENTE

O que tem direito de adquirir pelo usucapião.

USUFRUIR

Ter a posse e gozo de uma coisa que não pode alienar nem destruir.

USUFRUTO

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina:...

USURA

Crime contra a economia popular consistente em cobrança de juros acima do permitido em lei. Agiotagem.

USURÁRIO

O caráter ou a qualidade de tudo que é feito sob usura. A própria pessoa que costuma cobrar interesses excessivos e descabidos. Onzenário.

USURPAÇÃO

É uma ação forçada para retirar uma coisa de alguém, ou ainda, exercer sem qualquer legitimidade uma função. Exercício indevido de função pública.

USURPAÇÃO DE ÁGUAS

Crime contra o patrimônio, consistente em desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.

USURPAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Desvio de energia elétrica. Para os efeitos penais, a energia elétrica é equiparada a coisa móvel; dessa forma é objeto material do furto.

USURPAÇÃO DE SINAL

Uso indevido de símbolo que identifica uma pessoa ou coisa. Constitui crime contra a propriedade intelectual (propriedade imaterial) atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de sinal por ele adotado para de...

USURPADO

Sujeito passivo da usurpação.