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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

URBI ET ORBI

À cidade (Roma) e ao mundo. Por toda a parte, para todo o mundo.

URGÊNCIA

Dispensa de prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja logo considerada, até sua decisão final. Não se podem dispensar os requisitos de publicação e distribuição do avulso das propo...

URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

Na Câmara, é um mecanismo de deliberação instantânea de matéria considerada de relevante e inadiável interesse nacional, necessitando da aprovação da maioria absoluta da composição da Casa. No Senado, é um inst...

URNA CINERÁRIA

Caixa em que se guardam as cinzas do cadáver. Espécie de urna funerária.

URNA FUNERÁRIA

Caixa em que se guardam as cinzas ou ossos do cadáver. Compreende a urna cinerária e a urna ossuária. Constitui crime contra o respeito aos mortos violar ou profanar urna funerária.

URNA OSSUÁRIA

Caixa em que se guardam os ossos do cadáver. Espécie de urna funerária.

URV

Unidade Real de Valor. A URV era um índice calculado diariamente pelo Banco Central, implementado no dia primeiro de março de 1994 e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que a...

USMCA

Corresponde a um tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México que moderniza o antigo acordo, chamado Nafta, que vigorava desde 1994. A renovação do acordo foi oficializada pelo presidente dos...

USO

Ato ou efeito de usar. Emprego de alguma coisa para uma finalidade. Utilização.

USO DE DOCUMENTO FALSO

Crime contra a fé pública consistente em utilizar qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os artigos 297 a 302 do Código Penal.

USO DE GÁS ASFIXIANTE

Crime contra a saúde pública consistente em expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, utilizando essa substância.

USO DE GÁS TÓXICO

Crime contra a saúde pública consistente em expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, utilizando essa substância.

USO DE MOEDA FALSA

Utilização de símbolo de valor de troca, fabricado sem autorização legal ou alterado. Constitui crime contra a fé pública utilizar qualquer dos papéis fabricados a que se refere o artigo 293 do Código Penal, ai...

USO SUSTENTÁVEL

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma socialmente justa e e...

USOS E COSTUMES

1) Normas decorrentes da prática reiterada de determinados atos aceitos pela sociedade, incorporados ao Direito Consuetudinário. 2) As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçõe...