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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

VALIDAÇÃO

Legitimação do ato para produção dos efeitos legais.

VALIDADE

Qualidade do ato jurídico concluído com observância de todos os requisitos legais.

VALOR

Preço, valia, estimação.

VALOR DA CAUSA

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

VALOR DO OBJETO DO CRIME

Significado econômico e estimativo do objeto material da infração penal. Se o agente de furto, apropriação indébita e estelionato for primário, e é de pequeno valor o objeto do crime, o juiz pode substituir a p...

VALOR EM CAUÇÃO

Aquele que é dado em segurança ou garantia de um contrato de caução ou de penhor, representado por títulos ou efeitos comerciais endossados ao credor.

VALOR LEGAL

Atribuição dada ao ato jurídico perfeito, praticado por pessoa capaz e observadas as formalidades legais.

VALOR LOCATIVO

Avaliação do aluguel de um determinado imóvel, efetivado por órgão competente.

VALOR MATERIAL

O valor inerente às necessidades naturais: roupas, calçados etc.

VALOR MOBILIÁRIO

Título de propriedade ou de crédito, representando no primeiro caso uma parte do capital de uma sociedade e no segundo, um empréstimo de fundos a um Estado.

VALOR NOMINAL

É o valor inscrito em um título de Bolsa. Valor declarado.

VALOR VENAL

Valor provável de um imóvel para fins fiscais.

VANTAGEM

Recompensa. Lucro. Produto da infração penal.

VANTAGEM DE OUTRO CRIME

Produto de outro delito. Constitui qualificativa de homicídio se o crime for praticado para assegurar a vantagem de outro crime. Circunstância agravante relativa a qualquer infração penal.

VANTAGEM ILÍCITA

Modalidade obtida por alguém em circunstâncias não permitidas legalmente.

VARA

Local correspondente a lotação de um juiz, onde este efetua suas atividades. Como exemplo, 4ª Vara da Infância e Juventude.

VARONIA

Descendência por linha masculina, ou um varão.

VELHICE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)