Dicionário Jurídico

VELHO

Ancião. Idoso. Pessoa de idade avançada. Constitui circunstância agravante o fato de a infração penal ser cometida contra velho. Observe-se, contudo, que deve valer-se da redução da resistência física, resultan...

VENAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

VENCEDOR

A parte a quem a sentença final foi favorável.

VENCIDO

Aquele contra o qual foi proferida decisão contrária em uma ação.

VENCIMENTO

É a importância fixa, paga ao funcionário, mensalmente, como retribuição pelo serviço prestado; é o quantum legal, próprio do nível, padrão ou referência; a remuneração compreende o vencimento, mais as vantagen...

VENCIMENTO DE HIPOTECA

Término do prazo para pagamento da dívida garantida pela hipoteca.

VENCIMENTO EXTRAORDINÁRIO

Vencimento antecipado.

VENDA

Ação de vender. Contrato por meio do qual uma pessoa, o vendedor, transfere à outra, o comprador, a propriedade ou determinada coisa, com pagamento do preço.

VENDA A CONTENTO

Venda em que o comprador pode escolher urna entre várias qualidades ou marcas do bem vendido.

VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Venda a crédito de coisa móvel, em que o vendedor transfere a posse da coisa, mas conserva seu domínio útil até que o preço esteja totalmente pago.

VENDA SOBRE DOCUMENTOS

Venda em que a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo.

VENDEDOR

Aquele que realiza vendas por conta e ordem de terceiro.

VENDEDORES VIAJANTES

As atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas são reguladas pelos preceitos da Lei 3.207/57, sem prejuízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho no que lhe for aplicável...

VENDITIO FUMI

Exploração de prestígio.

VENENO

Qualquer substância que aplicada ao organismo determina a morte ou ofensa à integridade física ou à saúde. Constitui qualificadora de homicídio se o crime é cometido com o emprego de veneno. Circunstância agrav...

VÊNIA

Pedido de licença ou de permissão, em sinal de deferência, para contestação ou contradição respeitosa.

VENIFÍCIO

Homicídio cometido com o emprego de veneno.

VERACIDADE

Verídico.

VERACIDADE DA PROVA

Nas suas afirmações e atividades que se dirigem ao juiz, as partes devem proceder de boa-fé. Cumpre-lhes dizer a verdade, exercer suas atividades com moralidade e probidade, colaborar com o juiz na justa compos...

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

É uma atribuição patronal dada ao empregado de promover as relações públicas de certos estabelecimentos, a titulo de manter condigna representação do oficio. Sendo a verba de representação consignada em porte t...