Dicionário Jurídico

VESTES TALARES

Toga ou beca.

VESTÍGIO

Sinal que fica de alguma coisa que aconteceu; indício.

VESTIMENTA

Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradores de frio ou calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, ante...

VESTUÁRIO

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ...

VETO

Ato pelo qual o Estado não dá sanção a um projeto de lei do Legislativo, podendo ser parcial ou total alcançando o todo ou uma parte do projeto.

VETO JUDICIAL

Negativa de aplicação de uma lei, por parte do Judiciário, sob fundamento de que a mesma é inconstitucional.

VETO PARCIAL

O que atinge parte da lei ou da deliberação.

VETO POPULAR

Do latim vetare, proibir, impedir, o veto popular significa a rejeição, pelo povo, de uma medida governamental. Pode ocorrer no plebiscito ou no referendo. No Brasil, o veto é prerrogativa dos chefes do Poder E...

VETO TOTAL

O que alcança o todo.

VEXATA QUAESTIO

Questão em debate.

VG

Abreviatura de "verbi gratia" (Latim), significando “por exemplo”. Também pode ser utilizado EG, originado de "exempli gratia".

VI AUT CLAM

Violência ou clandestinidade.

VIA ORDINÁRIA

É a propositura da demanda mediante ação ordinária.

VIABILIDADE

Aquilo que pode fazer-se ou viver.

VIAS DE FATO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em molestar fisicamente alguém. Distingue-se do crime de lesão corporal porque não provoca ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

VICÁRIA

Que substitui. Que faz o trabalho de outra coisa ou pessoa; substituta. Que teve o poder outorgado por procuração.

VÍCIO

1) Do termo latino "vitium", que significa falha ou defeito, é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem; 2) Característica de qualidade ou de quantidade qu...

VÍCIO DE QUALIDADE

Vício que torna o produto impróprio para o consumo ou lhe diminui o valor.

VÍCIO DO ATO

Estatui o artigo 798 da CLT que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam consequência.

VÍCIO INTRÍNSECO

Defeito próprio da coisa, que normalmente não se encontra em outra da mesma espécie.