Dicionário Jurídico

VERBA LEGIS

O texto da lei.

VERBA SOLEMNIA

Palavras solenes.

VERBA TESTAMENTÁRIA

Legado ou herança.

VERBAS PÚBLICAS

Numerário consignado no orçamento para serviço ou fim de interesse coletivo. Constitui crime contra a administração pública dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

VERBI GRATIA

Por exemplo.

VERBIS

Com estas palavras.

VERBO AD VERBUM

Palavra por palavra. Cópia completa, autêntica, de um documento.

VERDADE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

VERDUGO

Pessoa que executa a pena de morte. Carrasco.

VEREADOR

Aquele que exerce o cargo legislativo no âmbito municipal. Suas funções designadas na Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, consistem em fiscalizar as ações do Prefeito e pr...

VEREDICTO

Decisão, sentença, prestação jurisdicional.

VERIFICAÇÃO

Exame meticulosamente feito para comprovar a verdade ou exatidão sobre um ato ou fato.

VERIFICAR

Averiguar, descobrir, comprovar.

VERNÁCULO

É idioma próprio de um país. O CPC impõe que em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo (artigo 156 do CPC). O dispositivo não impede o uso das expressões latinas, fluido no foro e n...

VEROSSÍMIL

Semelhante à verdade.

VEROSSIMILHANÇA

A prova verossimilhança, também chamada prova de primeira aparência ou prova prima facie, é um similar da presunção natural, que tem por fonte uma norma de experiência. Em vez de se apoiar nas circunstâncias qu...

VERSARI IN RE ILLICITA

Aforismo indicativo de que a responsabilidade penal prescinde do elemento subjetivo, bastando a simples produção do resultado típico. Versari in re illicita etiam causus imputatur.

VERSO

Costas, dorso.

VERTENTE

O que é objeto de discussão.

VERTICALIZAÇÃO

Instituto que obriga os partidos políticos a efetuar coligações iguais àquelas praticadas na esfera federal. No Brasil, foi aplicado pelo TSE mediante uma resolução que refere o princípio da nacionalização dos ...