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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

VÍCIO OCULTO

Defeito da coisa ou serviço, imperceptível à primeira vista.

VÍCIO REDIBITÓRIO

É o vício oculto que já existia quando da realização do negócio e que a coisa adquirida possa ser utilizada ou a desvaloriza. É aplicável às doações onerosas.

VÍCIOS DE CONSENTIMENTO

No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde dever ser executado; o quantum...

VIDA

Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

VIDA PREGRESSA

Conduta do agente da infração penal antes da prática do delito. Na fixação da pena, o juiz deverá examinar a vida pregressa do réu.

VIGÊNCIA

Tempo durante o qual vigora uma lei ou contrato.

VIGILÂNCIA

Zelo pela segurança alheia; traz em si a ideia de guarda. Constitui crime contra a pessoa abandonar pessoa que está sob sua vigilância, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do a...

VIGILÂNCIA DO LIBERADO

Fiscalização do beneficio com o livramento condicional, no sentido de observar se está cumprindo as exigências impostas. O liberado, onde não existe patronato oficial ou particular, dirigido ou inspecionado pel...

VIGILANTE

Aquele que vigia, guarda, sentinela. O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. É assegurado ao vigia, sujeito ao trabalho noturno, o direito ao ...

VIGOR

Força, eficácia, vigência.

VILIPÊNDIO

Ato ou efeito de vilipendiar. Desrespeito. Ultraje. Aviltamento. Afronta.

VILIPÊNDIO DE ATO DE CULTO RELIGIOSO

Ultraje de qualquer exteriorização de comunicação ou reverência do homem com a divindade. Constitui crime contra o sentimento religioso escarnecer de alguém publicamente de ato de culto religioso.

VILIPÊNDIO DE CADÁVER

Crime contra o respeito aos mortos, consistente em praticar conduta de menoscabo, afronta, desrespeito, ultraje de corpo humano sem vida, ou de suas cinzas.

VILIPÊNDIO DE OBJETO DE CULTO RELIGIOSO

Ultraje de qualquer coisa que serve na comunicação ou reverência do homem com a divindade. Constitui crime contra o sentimento religioso escarnecer publicamente de coisa utilizada no culto religioso.

VILLAGE

Estilo de construção de estabelecimentos penitenciários, formados de diversos pequenos edifícios, que exercem função específica (escola, enfermaria, oficinas, alojamentos para os internos), reunidos por grupos,...