Dicionário Jurídico

VIOLAÇÃO DE SELO POSTAL

Crime contra a fé pública consistente em falsificar documento de franquia de correspondência.

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

Crime contra o respeito aos mortos consistente em violar ou profanar sepultura ou urna funerária.

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Crime contra a administração pública consistente em devassar o segredo de oferta para celebrar contrato com a administração pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. ...

VIOLAÇÃO DE SINAL EMPREGADO PARA IDENTIFICAR OBJETO

Rompimento de característica utilizada para individualizar alguma coisa. Constitui crime contra a administração pública violar sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para i...

VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO

Contravenção penal referente à administração pública, consistente em praticar

VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS DA EMPRESA

É falta ao dever de fidelidade inerente ao contrato de trabalho. Os segredos de fabricação, patentes de invenção, métodos de execução, escrita comercial, dos quais o empregado tenha se assenhoreado, pelo exercí...

VIOLADO

Sujeito passivo ou objeto dos crimes de violação.

VIOLADOR

Sujeito ativo dos crimes de violação.

VIOLAR

Ofender, profanar, desrespeitar, transgredir.

VIOLÊNCIA

Constrangimento físico praticado por uma pessoa contra pessoa ou coisa. O constrangimento moral é indicado no Código Penal, com a designação de ameaça.

VIOLÊNCIA ABSOLUTA

Modalidade em que o constrangimento físico é exercido de modo irresistível.

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA

Crime contra a administração pública em que o funcionário público pratica constrangimento físico no exercício de funções ou a pretexto de exercê-la.

VIOLÊNCIA CONTRA A COISA

Modalidade dirigida a um ser inanimado ou semovente para constranger alguém a fazer, não fazer ou tolerar que faça alguma coisa a que não esteja obrigado por força de lei. No tocante ao crime de constrangimento...

VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA

Constrangimento físico contra alguém, a fim de submetê-lo à vontade do coator.

VIOLÊNCIA EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL

Crime contra a administração da Justiça consistente em procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, em alienação judicial.

VIOLÊNCIA ESPORTIVA

Dano a bens jurídicos, em consequência da prática de um esporte. Não constitui crime, uma vez respeitadas as normas jurídicas que o disciplinam. Exercício regular do Direito.

VIOLÊNCIA FICTA

O mesmo que violência presumida.

VIOLÊNCIA GRATA

Modalidade em que é diminuída a resistência da vítima. Em verdade, há anuência de outra pessoa, embora manifeste tênue oposição. É comum nos crimes contra os costumes; a vítima deseja aderir à conduta do agente...

VIOLÊNCIA IMEDIATA

Modalidade dirigida diretamente a uma pessoa, a fim de constrangê-la a fazer ou deixar de fazer ou tolerar que faça alguma coisa a que não esteja obrigada em virtude de lei.