Dicionário Jurídico

VOTO DE QUALIDADE

Voto decisivo que desempata uma votação, normalmente proferido por quem preside o processo de votação e, com isso, votará duas vezes, a não ser que, para evitar que isso aconteça, seja impedido de votar na prim...

VOTO DISTRITAL

Sistema que possui uma origem medieval e corresponde à tradição, especialmente inglesa, de formar o Parlamento a partir dos representantes de condados. O voto distrital acontece quando um Estado é dividido em á...

VOTO DISTRITAL MISTO

O sistema distrital misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem d...

VOTO NULO

Aquele registrado nos casos em que o eleitor digita na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrado. O voto nulo é contabilizado apenas pa...

VOTO ÚTIL

Pode também ser chamado de voto tático ou voto estratégico. O voto útil é quando os eleitores, principalmente os menos compromissados com a política, decidem seu voto em favor do candidato que estiver à frente ...

VOTO VÁLIDO

Considera-se válido o voto que pode ser contabilizado numa dada eleição. Durante algum tempo, o voto em branco era válido para as eleições proporcionais, não sendo considerado nas eleições majoritárias. Com a L...

VOX POPULI, VOX DEI

Voz do povo, voz de Deus.

VOZ DE PRISÃO

Ordem verbal de autoridade determinando a prisão de alguém.

VOZ PÚBLICA

Opinião que corresponde à da maioria das pessoas em dado círculo social.

W [dáblio]

Antiga letra do nosso alfabeto substituída ora por u, ora por v, na ortografia oficial.

WA

Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário. Consulte a Lei 11.076/04.

WA (sigla)

Warrant agropecuário. Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário.

WAIVER OF IMMUNITY

Palavra inglesa que significa renúncia voluntária da testemunha e o direito de não ser obrigado a prestar depoimento autoacusatório.

WARRANT

Título de crédito, à ordem, transmissível, emitido pelas companhias de armazéns gerais, representativo das mercadorias dadas em depósito. Constitui crime contra o patrimônio (emissão irregular de conhecimento d...

WELFARE STATE

Estado intervencionista que tem como finalidade precípua o bem-estar social.

WERGELD

Palavra alemã que indica o preço da culpa e que no antigo Direito germânico representava o pagamento devido pelo agressor ao ofendido ou parentes deste como forma de reparação do dano causado.

WHIP

Denominação dada ao membro do Parlamento inglês que coordena as votações.

WILLIAM STANLEY JEVONS

Economista inglês, William Stanley Jevons nasceu em 1835, em Liverpool, tendo estudado Química e Botânica no University College de Londres. Entre 1847 e 1852 trabalhou como ensaiador na Casa da Moeda de Sydney,...

WITNESS

Testemunha.

WRIT

Ordem judicial. Mandado. Direito escrito emanado de autoridade competente. Deriva do Direito inglês e americano. É empregado para designar o pedido do mandado de segurança e ao habeas corpus.